CÂMARA QUESTIONA MINISTRO DA SAÚDE SOBRE PROGRAMAS ESSENCIAIS

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza na quarta-feira (13 de julho), às 9h30, audiência pública, em conjunto com outras Comissões, para ouvir o ministro da
Saúde, Ricardo Barros. O deputado Jorge Solla (PT/BA), da CFFC, pretende questionar o ministro sobre programas essenciais da área.

Em seu requerimento, o deputado Solla argumenta que Ricardo Barros foi relator do Orçamento 2016 na Câmara e propôs corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.

"A proposta não foi aprovada", lembra o deputado. "Com sua determinação de cortar despesas essenciais à população carente, precisamos saber do ministro da Saúde sobre a manutenção e sobre o processo fiscalizatório a ser adotado para os programas essenciais da pasta, como Mais Médicos, SUS, Saúde da Família e Farmácia Popular", complementa o deputado Solla.

Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que também requereu a audiência, quer debater com Ricardo Barros a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que tem o objetivo de alterar o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, em primeiro turno, no dia 22 de março do corrente ano, garantindo mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria foi consagrada por 402 votos a 1. Será importante discutir a possível aprovação da PEC 01 para garantir melhores condições de atendimento na saúde para os brasileiros", destacou Macris.Agência Câmara