IMPEACHMENT; LEIA NA ÍNTEGRA A DEFESA DA PRESIDENTE DILMA

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do
Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. 

O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.

No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma "arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

"Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior."

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.247

Neste link é possível ler a íntegra da defesa de Dilma.