CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA REAJUSTE SALARIAL DE MINISTROS DO SUPREMO

Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para o projeto de lei que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

Antes, o plenário aprovou urgência para proposta que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Na semana passada, já havia sido aprovado regime de urgência para reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. O impacto orçamentário só para esse aumento será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.

O reajuste dos ministros do STF, se aprovado, será de R$ 2,17 milhões, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

Apesar da crise econômica, os deputados governistas foram os principais defensores dos reajustes. Eles argumentaram que os aumentos já haviam sido acordados e estão previstos no Orçamento de 2016. Com a perda da arrecadação e o agravamento da crise econômica, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ao Congresso Nacional projeto pedindo autorização para rever as metas ficais e autorizar um rombo de R$ 96,65 bilhões nas contas públicas.

“Falo em nome do governo. O governo quer aprovar todos os projetos que aumentam salário de servidores”, anunciou Silvio Costa (PTdoB-PE). “Vamos votar a favor do reajuste dos servidores!", completou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou o reajuste em período de crise econômica. “Vamos aumentar a remuneração daqueles que já têm a maior remuneração do serviço público do país? Diante de todos esse cenário catastrófico para o país, vocês vêm aqui representar as corporações do Judiciário?”, questionou o tucano.

Votação

Apesar da votação dos regimes de urgência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, antes da sessão, que não colocará propostas que elevem gastos públicos até que o Senado decida se instaura ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se o procedimento for instaurado, Dilma terá que se afastar por 180 dias e Temer assumirá.

“O projeto [que dá aumento ao Judiciário], o mérito, não há acordo para votar. Isso vai se esperar que um novo governo, se, efetivamente, o Senado decidir a admissibilidade, possa julgar a oportunidade ou não, o impacto nas contas públicas. Não pode ser uma coisa assim que possa ser feita. Houve acordo para a urgência, mas o mérito vai ter que aguardar, realmente”, disse Cunha.G1