SENADO COMUNICA IMPEACHMENT AO PLANALTO E NOTIFICA DILMA A SE DEFENDER

O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta
segunda-feira (25). No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.

A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.

Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.

Comissão

Na próxima terça-feira (26), os membros da comissão deverão eleger o seu presidente e relator. A presidência deverá ficar com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo bloco do seu partido. "O regimento estipula que temos 48 horas para ser instalada a comissão. Até 48 para ser instalada a comissão. Se eu instalasse hoje, seria 0 horas. Se eu instalasse na quarta-feira, seriam 48 horas. Por isso tomei a decisão salomônica de instalar a comissão amanhã às 10h", disse o senador Lira.

Apesar de ter sido indicado pela legenda de Temer, classificado por líderes petistas como "conspirador do golpe" contra a presidente Dilma, Lira foi classificado como um moderado e foi bem recebido por senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ).

A polêmica, no entanto, está em torno da escolha do relator da comissão, responsável por emitir um relatório sobre o pedido de impeachment ainda na fase da comissão especial. O PSDB indicou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais durante a gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) e um dos maiores aliados de Aécio, principal líder da oposição.

Calendário
A comissão especial do impeachment terá até 10 dias úteis para emitir um relatório sobre o processo contra Dilma. Após essa fase, o plenário do Senado, composto por 81 integrantes, votará a admissibilidade do processo. Se a maioria simples (metade dos votos mais um) for favorável à sua abertura, Dilma será afastada temporariamente.

A partir de então, o Senado terá até 180 dias para julgar o processo de impeachment. Se for considerada culpada pelos supostos crimes de responsabilidade apontados na denúncia por pelo menos dois terços (54 votos) dos senadores, Dilma será afastada permanentemente do cargo e não poderá ocupar cargos públicos por até oito anos. Se o número de senadores favoráveis ao impeachment for inferior a 54 votos, o processo é arquivado e Dilma deverá retornar ao cargo.ESTADÃO