JOÃO ALFREDO; " OAB NÃO FAZ JUS À SUA HISTÓRIA"

O grupo "Juristas pela Legalidade e pela Democracia", movimento surgido após o presidente da OAB-CE divulgar um documento apoiando o processo de impeachment da presidente Dilma, entregou nesta quarta-feira (23) ao presidente da Ordem, Marcelo Mota, um documento assinado por centenas de advogados cearenses denunciando a tentativa de golpe em curso no Brasil e a violação dos direitos de exercício profissional da categoria.

Integrante do grupo, o vereador João Alfredo (Psol) disse que a intenção é protestar e reclamar contra a postura da OAB. “Ela não faz jus à sua história, que é maior que isso, à história do advogado como defensor da liberdade, da justiça e do estado democrático de direito quando chancela e legitima o golpe”. 

O parlamentar criticou também a partidarização de setores do judiciário e alertou que há sinais preocupantes “do que podemos chamar de um ‘Estado Policial’, onde a polícia, o papel investigatório, se coloca acima da Lei e da Constituição. Os seguidores do Moro dizem que ninguém está acima da Lei, mas o próprio Moro também não está acima da Lei”, afirmou. 

Para ele, a decisão do ministro Teori Zavascki de determinar que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula mostra que houve uma ilegalidade gritante, no caso do grampo e da divulgação das conversas envolvendo a presidente Dilma.

Sobre o apoio do Psol aos movimentos contra o impeachment, o vereador disse que muitos militantes e integrantes do partido estão participando das manifestações contra o golpe, mas não necessariamente para defender o governo Dilma. 

“Nós não defendemos este governo e não estamos participando de atos governistas. O que nos une é a defesa da democracia. Se nós aceitarmos essas medidas, que negam direito de defesa, que quebram sigilo inclusive de advogados, que realizam condutas ilegais, nós estaremos dando um passo para o fascismo e aumentando o clima de intolerância no País”.247