Pages

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

MPF/CE MOVE AÇÃO CONTRA SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, fevereiro 19, 2016   Sem Comentários


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou uma ação à Justiça Federal denunciando seis servidores da Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o MPF/CE, os servidores estariam envolvidos em fraude ao projeto Bolsa Formação do Ministério da Justiça. De acordo com o MPF, os servidores apresentaram comprovantes de renda adulterados para receberem indevidamente o benefício do projeto. 

A fraude foi constatada em processo administrativo disciplinar instaurado pela própria Guarda Municipal. Os servidores Geraldo Adailton Policarpo de Oliveira, Jarde Gleyça de Sousa Penha, Joislan Ribeiro de Lima, Marcelo Félix Querino e Marcos Macedo Soares Ferreira receberam benefício do Bolsa Formação e Marcílio Linhares Távora era responsável pela verificação da documentação de candidatos ao benefício durante o recadastramento realizado em outubro e novembro de 2011.

Juntos,os seis servidores receberam R$ 6.202,00 sem estarem enquadrados na faixa de renda atendida pelo projeto - até R$ 1.700,00 mensais. O Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.

Na ação proposta pelo MPF, os servidores podem enquadrados por prática de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92 e sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
247

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee