Os conselheiros decidiram que Camilo Santana não cometeu nenhuma ilegalidade ou improbidade na formalização e na execução dos convênios celebrados para instalação de kits sanitários, nem teve qualquer envolvimento no chamado “Escândalo dos Banheiros”.
O TCE reconheceu, segundo o advogado do governador, André Costa, que, ao assumir a pasta das Cidades, Camilo Santana adotou todas as providências para combater irregularidades verificadas em convênios do gênero.
Em sua sustentação oral, o advogado André Costa destacou todas as medidas efetivadas pelo ex-secretário das Cidades (2011/2014) para responsabilizar envolvidos com desvios de recursos públicos.
A decisão foi proferida nos autos de Tomada de Contas Especial, processo nº 05538/2016, instaurado contra a Associação Cultural de Cascavel, tendo como relator originário o atual presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.ELIOMARDELIMA
O TCE reconheceu, segundo o advogado do governador, André Costa, que, ao assumir a pasta das Cidades, Camilo Santana adotou todas as providências para combater irregularidades verificadas em convênios do gênero.
Em sua sustentação oral, o advogado André Costa destacou todas as medidas efetivadas pelo ex-secretário das Cidades (2011/2014) para responsabilizar envolvidos com desvios de recursos públicos.A decisão foi proferida nos autos de Tomada de Contas Especial, processo nº 05538/2016, instaurado contra a Associação Cultural de Cascavel, tendo como relator originário o atual presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.ELIOMARDELIMA
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