DEPUTADO ELMANO FREITAS;SUGERE EMENDA PARA EVITAR DESMONTE EM PREFEITURAS

O deputado Elmano Freitas (PT) vai apresentar ao Poder Legislativo uma proposta de emenda constitucional determinando que os prefeitos que encerram seus
mandatos sejam obrigados a repassar para a gestão que assume informações e documentos relevantes para a administração. O propósito é combater desmonte da máquina pública e garantir a continuidade de contratos, obras e projetos iniciados na gestão anterior.

"Neste ano teremos eleições nos 184 municípios e se a oposição ao gestor vencer, acontece o tal desmonte. Documentos desaparecem, não se sabe dos convênios com prazos, dos contratos do município, quais suas dívidas. 

Aí um candidato vence a eleição e corre o risco de ter um recurso devolvido de uma obra importante por não ser informado desses prazos, prejudicando toda a população", exemplificou o petista, em depoimento nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa.

Conforme Elmano Freitas, "falta regramento na Constituição Estadual que determine aos prefeitos que garanta ao seu sucessor o acesso a uma razoável quantia de informações das atividades da gestão. Penso que devemos debater isso com antecedência para evitar esses desmontes", explicou o deputado.

Para Elmano Freitas, a emenda deverá estabelecer um prazo para que a equipe do antigo prefeito entregue as informações à nova gestão. "Temos parâmetros para pensar uma legislação geral. As câmaras, por sua vez, podem especificar melhor as regras que disciplinem minimamente essa transição de gestores", sugeriu.247