TRE ;ORGÃO JÁ SE PREPARA PARA NOVO PERÍODO ELEITORAL

Às vésperas de novo período de eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgou balanço das atividades de 2015, quando julgou 1023 processos, com
destaque para as prestações de contas dos candidatos das Eleições 2014. Durante o ano, o TRE-CE realizou 177 sessões do Pleno: 87 judiciais, 87 administrativas e três sessões solenes.

No ano passado, o órgão também cumpriu as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de esforço em conjunto de magistrados e servidores para dar celeridade aos trâmites judiciais. Entre as metas, estão julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos e julgar 90% dos processos distribuídos até o final de 2012.

Conforme as regras do calendário eleitoral, as prestações de contas deveriam ser julgadas até 31 de julho de 2015. O Tribunal também tem focado nos prazos do TRE que determinam o julgamento em até seis meses de processos relacionados à cassação de mandato.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, elogia o trabalho de 2015, mas ressalta que terão pela frente “um trabalho ainda mais desafiador que culminará nas eleições municipais”.

Regras
A partir de janeiro de 2016, algumas regras passam a vigorar. Entidades ou empresas que realizarem pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, terão de registrá-las junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Também está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados por lei já em execução orçamentária.

Ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. Os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais também ficam proibidos de realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos.O POVO Online