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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

JANELA PARTIDÁRIA;RENAN TEM DATA CERTA PARA PROMULGAR LEI QUE PERMITE TROCA DE PARTIDO

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, janeiro 06, 2016   Sem Comentários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), deve promulgar nos próximos meses a lei que permite aos deputados trocarem de partido sem o risco de terem seus
mandatos questionados na Justiça Eleitoral. A chamada 'janela' foi aprovada pelo Congresso e autoriza a transfência entre legendas em um período de 30 dias.


Mas, a Lei Eleitoral determina que qualquer candidato candidato às eleições municipais precisa estar filiado a um partido seis meses antes do pleito de outubro. Sendo assim, serão aceitos apenas aqueles que trocarem de legenda até 1º de abril.

Líderes partidários defendem que a janela seja aberta em março, o que teria um tempo mínimo para qualquer articulação.
OGLOBO/CEARÁNEWS

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