IMPEACHMENT; UMA GUERRA POLÍTICA SEM FIM

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou em entrevista no Salão Verde que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

A sessão do plenário foi encerrada no começo da noite de ontem, sem votações. Segundo Cunha, são os próprios partidos que estão interessados em obstruir as votações, aguardando uma decisão final do STF.

A decisão, entretanto, demonstra todo o empenho pessoal de Cunha no processo de impeachment e o amplo controle que ainda exerce sobre o funcionamento do Parlamento, apesar das fortes denúncias que pesam contra ele.

O presidente disse estranhar uma decisão liminar do Supremo em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi o caso da decisão do ministro Edson Fachin à ação impetrada pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment. Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a quarta-feira, 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a ação do PCdoB.

No entanto, Eduardo Cunha disse que respeita a decisão do STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno do pedido de impeachment, em um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade no processo.

Ele reafirmou que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão de ontem, quando a votação para eleição dos integrantes da comissão especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa alternativa.

Nova tramitação

O ministro do STF Luiz Edson Fachin afirmou que vai propor na quarta-feira, 16, no julgamento de ações que questionam o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, um novo rito para o processo do impeachment, com definição dos passos do início, na Câmara dos Deputados, até o fim, no Senado. Segundo o ministro, a ideia é permitir que um eventual processo de deposição de Dilma seja analisado por deputados e senadores sem o risco de que a todo momento a ação seja judicializada. A proposta de Fachin foi bem recebida dentro do Palácio do Planalto depois da derrota sofrida na Câmara, quando a oposição conseguiu maioria na comissão que vai analisar o pedido de impeachment. 

Auxiliares de Dilma estão otimistas quanto ao resultado no Supremo porque, segundo eles, o Judiciário deve “acabar com as arbitrariedades” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.