DESVIO DE VERBAS; MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICA VEREADORES

Os vereadores da atual legislatura em Fortaleza, seis servidores da Câmara Municipal - atualmente afastados de suas funções por decisão judicial - e funcionários dos Correios serão notificados pelo Ministério Público do Ceará e pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). O motivo é a continuidade das investigações sobre a aplicação da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) na CMF.

Nos autos do Procedimento Investigativo Criminal (PIC) nº 01/2015, que é um desdobramento das investigações que culminaram com o oferecimento de denúncia contra os ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o “Aonde É”, e Leonel Alencar Júnior, o “Leonelzinho Alencar”, os promotores de Justiça estão apurando um desvio de aproximadamente R$ 11 milhões da VDP. 

Tal prática se desenvolveu pelo menos nos últimos sete anos, mediante apresentação de recibos falsos dos Correios para justificar despesas dos gabinetes dos vereadores.

A investigação está sendo conduzidas pelos promotores de Justiça Lucy Antoneli D. A. G. da Rocha, Fernanda Andrade Mendonça, Herton Ferreira Cabral, Luiz Alcântara Costa Andrade, Marcus Vinícius A. de Oliveira e Ricardo de Lima Rocha. Nessa investigação, foram presos preventivamente, por ordem judicial, Francisco Elias Santos Salomão, ex-diretor da VDP na CMF, e Antônio José Monteiro Cunha, proprietário da AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., antiga franqueada dos Correios. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e sede das empresas desses dois investigados. 

Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela investigação, Cunha fornecia recibos falsos para Salomão mesmo depois de sua empresa ter deixado de ser franqueada dos Correios, o que ocorreu em abril de 2013. 

A partir da análise da movimentação bancária de vários investigados, os promotores de Justiça descobriram que o dinheiro desviado passava pelas contas correntes de Cunha e de pessoas ligadas a funcionários dos Correios, sendo depois entregues, geralmente em espécie, a Salomão.

Empresas ligadas a Salomão e Cunha, em que familiares deles figuravam como sócios, também eram usadas para repasse do dinheiro desviado. Outras linhas de investigação relacionadas ao desvio da VDP envolvem despesas fictícias de passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, material gráfico, dentre outras. 

Os promotores de Justiça pretendem desvendar se o dinheiro desviado era repassado por Salomão a outros participantes do esquema criminoso. Não está afastada a hipótese de que sejam requeridas novas prisões provisórias e indisponibilidade de bens de investigados.247