MAURO FILHO; "TEMOS LEGITIMIDADE PARA LUTAR PELOS RECURSOS DA CPMF"

Mesmo com retração econômica de 2,6% no primeiro semestre, a arrecadação do Ceará acumula crescimento de 7,5% neste ano na comparação com mesmo período de 2014. Também há crescimento nas transferências da União para o Estado, de 5%.

Segundo Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, uma das explicações para o aumento nas receitas próprias é a Substituição Tributária, sistema em que o ICMS de toda a cadeia produtiva é cobrado na origem, evitando sonegação. Já os repasses federais tiverem crescimento por causa do programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) .

A despeito da situação econômica do País, a expectativa cearense é de crescimento no fechamento do ano: 7% para a arrecadação própria e 4% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A situação do Ceará é mais tranquila que a nacional. Os salários estão assegurados. Investimentos estão mantidos.

Mas isso não significa abrir mão de receita. Mauro defende maior alíquota para a CPMF (imposto sobre movimentação financeira), um paliativo para o problema previdenciário no Brasil. Mas o cerne da questão, ele diz, são os juros da dívida. Enquanto o INSS custa R$ 60 bilhões ao ano, os juros da dívida representam R$ 480 bilhões.

O POVO - O Ceará está no pleito por uma maior alíquota da CPMF, com partilha entre União, estados e municípios. O quanto o Estado depende desses recursos?

Mauro Benevides Filho - Estamos lutando porque o Ceará é deficitário na previdência. Eu aporto R$ 2,27 bilhões todo ano. Já estamos cortando o custeio, uma média de 14%. Fizemos a nossa parte e temos legitimidade para lutar por esses recursosda CPMF. Essa discussão da previdência tem que ser enfrentada. E a vinculação da CPMF é previdência. Dependendo do critério de partilha, daria uma ajuda significativa. Se for pelo FPE, cobriria 75% do déficit.

OP – O problema brasileiro é, de fato, a previdência?

Mauro - Quando você vai olhar as despesas da União, há duas que se sobressaem: previdência e juros da dívida pública. Só que com magnitudes bem diferentes. O déficit da Previdência, do INSS por exemplo, é da ordem de R$ 60 bilhões de reais. Já o pagamento de juros da dívida pública será R$ 480 bilhões em 2015. E eu estou falando de juros da dívida, não da amortização, porque o Brasil não tem condição de amortizar sua dívida. Por isso que ela é crescente, foi 53% do PIB em 2013, 58% em 2014 e estava em 64% em julho deste ano.

OP – A dívida cresce com o aumento de juros promovido pelo Banco Central para controlar inflação. Isso não acaba sendo contraproducente? 

Mauro - Quando a política fiscal é muito deficitária, você busca na política monetária a solução para o controle de preços. Alguns economistas dizem que 60% dos preços no Brasil são administrados ou não influenciados pela taxa de juros. E, mesmo interpretando que a taxa de juros seja um componente importante para controlar a inflação, o calibre dela está além da conta. O Banco Central percebeu isso e resolveu estagnar a Selic (taxa básica de juro), parou em 14,25%.

OP - Qual a saída?

Mauro - Tenho informações de que a taxa de juros que faria a inflação começar a voltar para a meta seria de 11,7%. Isso é muito grave. Você eleva demais e não leva em conta o efeito social. Uma coisa que se fala muito é cortar ministérios. Só que isso serve muito mais para tornar palatável o aumento de impostos, porque representaria uns R$ 300 milhões ao ano. Não resolve a dívida, que é da ordem de R$ 3 trilhões.

OP – Há impostos que poderiam substituir a CPMF? 

Mauro – Está na hora de taxar heranças e patrimônio. O Brasil já tem imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, cuja alíquota máxima é 8%. Depois do Brasil, a menor alíquota é 28%. Essa é uma taxação que o brasileiro está esperando. Até porque o imposto sobre consumo penaliza a baixa renda. Isso não é imposto sobre grandes fortunas, que também é algo a ser considerado. Só que esse não pode ser tomado por um único país. Também tem que ser tomado pelos países próximos para não haver movimentação pulando fronteira. O ITCMD é um imposto que já existe. Ele é de competência estadual. A União tinha a proposta de aumentar a alíquota para 20%, metade para os estados e metade para ela.

OP – Há mudança prevista na previdência estadual?

Mauro – O Estado vai aderir à criação da Unidade Gestora Nacional, que deve sair até o final deste ano. Com ela, os novos servidores entrarão em um sistema de capitalização. Ou seja, ele receberá aquilo com que contribuiu, mais os rendimentos. Um órgão federal vai administrar os recursos dos estados. Hoje, é um sistema de repartição, em que o servidor tem garantia de receber independentemente do que pagou, com o estado arcando com a diferença. Isso não serve para 2015 ou 2016, mas ajuda no médio prazo. 

OP – A folha de pagamento dos servidores está assegurada? 

Mauro – No Ceará, está assegurado. Em agosto, 16 estados não pagaram a folha no dia 1º. Por exemplo, Pernambuco não tinha dinheiro e empurrou para o dia 11. Porque dia 10 entra a primeira parcela do FPE e do ICMS. Isso quer dizer uso da receita do mês posterior para cobrir o mês anterior. É o primeiro sinal de descompasso financeiro.

OP – O Ceará está numa situação tranquila?

Mauro - Minha preocupação é que a queda nas transferências não leve a dificuldades, primeiro na capacidade de investimento, depois no custeio. Já pessoal dificilmente será prejudicado.

OP - O FPE cai porque a união arrecada menos em meio à recessão econômica. No Ceará, o PIB caiu 5,32% no segundo trimestre. No semestre, a queda é de 2,6%. Isso foi sentido na arrecadação? 

Mauro - A arrecadação do Estado cresceu 7,5% no ano. Já as transferências da União cresceram 5% com duas remessas extraordinárias feitas em março e em junho, mas elas acabaram. Eram remessas do Refis federal feito no ano passado, que foram deixadas para março e junho. Também aposto no programa de conciliação fiscal estadual, que será feito entre o dia 24 e 30 de setembro. Estou vendendo uma carteira do BEC (Banco do Estado do Ceará). Quando o banco foi privatizado, o Estado tirou um crédito ruim, que passou a compor seus ativos. A Fundação Getúlio Vargas está precificando isso. Nossa expectativa é R$ 60 milhões em crédito. E estamos tomando operações de crédito, que são novos investimentos e mais ICMS.

OP – A previsão de arrecadação foi revisada neste cenário?

Mauro - A previsão é fazer minha arrecadação continuar a crescer. Ainda não sei em qual percentual. A meta é 7%. Mas o FPE deve crescer uns 4% porque tenho o acumulado de janeiro a junho, que está em 6%. Ele vai cair agora nesses últimos quatro meses. Isso quer dizer que temos que ter cautela no aumento de despesas. Porque pessoal cresceu 9% neste ano. 

OP – O aumento de arrecadação se deve à Substituição Tributária?

Mauro – À diminuição da carga e implantação da Substituição Tributária. Porque não existe implantação de ST sozinha.

OP – Nesse cenário, os investimentos estão mantidos?

Mauro - Os investimentos que têm fonte externa de recursos somam R$ 1,8 bilhão. Outra parte é com recursos do tesouro, que é R$ 2,2 bilhões. Isso é menor que 2014, mas o primeiro ano de governo é mesmo de contenção. Continuaremos como o terceiro estado em volume de investimento e primeiro em investimento sobre a receita. 

OP – Qual sua expectativa para a economia brasileira?

Mauro - Com as medidas de contenção de despesa e taxas de juros menores, é possível você vislumbrar a partir de abril uma retomada. E, apesar do momento atual, sou contra o impeachment da presidenta Dilma.

Frase

"Minha preocupação é que a queda nas transferências não leve a dificuldades, primeiro na capacidade de investimento, depois no custeio. Já pessoal dificilmente será prejudicado"