DOAÇÕES PRIVADAS;EDUARDO CUNHA ALERTA ''O SURGIMENTO DO ALUGUEL DE DOADORES DE CAMPANHAS''

O alerta foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após encontro no início da tarde desta segunda-feira, 21.

A decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal federal (STF), que por 8 votos a 3, julgou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais, pode criar a figura do “aluguel de doador’.

O alerta foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após encontro no início da tarde desta segunda-feira, 21, com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio Jaburu, onde, segundo ele, estiveram presente, também, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que responde pela articulação política do governo, o senador Romero (PMDB-RR) e outros peemedebista.

“Esse negócio é tão grave que daqui a pouco estaremos criando a figura do aluguel de doador”, disse Cunha ao voltar a comentar hoje, com os jornalistas, à decisão do Supremo.

“As pessoas vão sair aí alugando pessoas físicas para doarem. Vai ter que pagar o aluguel do doador. Vai aparecer um monte de doares frios de campanha eleitoral, laranja”, salientou.

Segundo ele, diante dessa situação “só vai conseguir se eleger aqui quem tiver sindicato, corporação, tiver na máquina ou capacidade de alugar um doador. Quem não tiver, pode desistir de disputar eleição”.

Eduardo Cunha revelou que a conversa com Teme foi sobre este e outros temas. “Nossa conversa foi geral, sobre a viagem (que Temer fez na semana passada) à Rússia. Nada de específico. É o nosso hábito de conversar regulamente”. Contudo, a decisão do STF entrou no prato do dia, no almoço do Jaburu.

‘STF tinha que ter modulado’

“Tenho conversados com o meu partido e acho que temos que tomar uma atitude, até porque eu vi as declarações do ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF), obviamente que ele tem muito mais conhecimento jurídico do que eu, que nem advogado sou”, disse Cunha.

Segundo ele “nós estamos diante de um problema grave, até porque o Supremo tinha que ter modulado, e ele não tinha naquela data (quinta-feira) quórum para modular”.

O presidente da Câmara explicou que “quando você torna uma lei que está em vigor, essa lei efetivamente sem você dar modulação – dizer a partir de quando valerá a decisão, ou entrará em vigor -, acho que se está anulando os atos decorrentes de uma lei que foi considerada inconstitucional. Então, a nossa eleição é ilegítima”.

“Se o Supremo não modular, todos nós estamos aqui ilegitimamente. Senão, estamos estudando como resolver essa questão, se apresentando uma Questão de Ordem ou coisa do gênero, pois temos que esclarecer esse episódio”, enfatizou.

Veto da lei eleitoral

Ele também comentou sobre a possibilidade da presidente Dilma vetar a lei eleitoral já aprovada pelo Congresso. “Essa história de dizer que o Poder Executivo tem que vetar a lei eleitoral porque o Supremo decidiu não procede. Não tem Acórdão publicado, pode ser embargado ainda. A matéria não está transitado em julgado. O governo vetar vai ser mais interferência do poder Executivo juto no Legislativo”.

“Eu defendo que o Supremo module os feitos da sua decisão e que o Poder Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com a nova lei, se for provocado por uma nova ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a tempo de valer para s próximas eleições. E que o Congresso não derrube o veto até o dia 2 de outubro – o que também possa acontecer”.

A Câmara dos Deputados ainda aguarda a votação, no Senado, da PEC da Reforma Política, que se encontra naquela Casa desde início de agosto.Por Gil Maranhão, para Agência Política Real