DEBATES E PROVOCAÇÕES; DESCRIMINALIZAR OU NÃO?

A descriminalização das drogas foi o tema da 5ª edição do Debates & Provocações ÉPOCA. O evento desta segunda-feira (21) foi promovido por ÉPOCA em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
 

O tema, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi debatido por Ilona Szabó de Carvalho, fundadora e diretora do Instituto Igarapé, centro de estudos sobre segurança pública e coordenadora-executiva do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas; Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; e Francisco Bernardes, professor de Direito Penal da FAAP. O editor de ÉPOCA Marcelo Moura, coautor da matéria “Drogas: reprimir não funciona” mediou o debate

A discussão permeou especialmente a questão do consumo de drogas, a dificuldade para distinguir as diferenças de quantidade que classificam como usuário ou traficante, além de como a legalização pode afetar as políticas de saúde pública. De acordo com Ilona, “é uma questão que vai além do ponto de vista da lei. É muito injusta, porque se o usuário é negro e pobre, já é classificado como traficante”.

O professor Francisco Bernardes, a favor da descriminalização das drogas, afirmou que a questão que está no STF tem relação com a privacidade do cidadão. “Em um ambiente privado, ele pode fazer o que bem entender com o seu corpo ou não? Nesse sentido, não vejo motivo para permitir apenas o uso da maconha. Claro que existem drogas que fazem mais mal do que outras, mas a questão é a privacidade. O sujeito é dono do seu corpo.”

A prevenção e o tratamento às drogas, em detrimento da criminalização, foi uma das questões discutidas pelos convidados. “É legitima essa punição do consumidor de drogas? A meu ver, não. É isso o que eu coloco em debate”, disse Bernardes. “O mundo não vai ser livre de drogas. Os pais e professores devem poder agir ali do que deixar chegar a uma dependência, justamente porque não é descriminalizado. As pessoas têm medo e têm menos informação do que deveriam para fazer esse julgamento. Estamos num país no qual quem sofre é invisível. Isso me preocupa.”

Os palestrantes chamaram a atenção para a dificuldade, atualmente, de poder encarar as drogas como um problema de saúde pública. “Quando você fala em prevenção às drogas, acham que está incentivando o consumo. O debate é muito mais amplo e a descriminalização é o primeiro passo e o mais urgente para que, por pior que seja a substância, ela não esteja na mão das pessoas erradas”, diz Ilona Szabó.

Quem assistiu ao debate contou que a mesa-redonda foi de suma importância para construir um ponto de vista sobre o assunto. “Achei muito bom. É uma das questões brasileiras têm mais urgência em ser resolvida. É bom trazer pessoas com visões divergentes, porque enriquece o debate”, disse Fernanda Dias, 23, aluna da FAAP. Giovanna Peres, de 18 anos, contou que é a favor da descriminalização. “É muito importante porque o assunto é tabu. Vivemos num país muito tradicional e não chegamos ainda à questão essencial, de que a droga é uma questão de saúde e não de polícia.”

Os especialistas fomentaram um debate amplo que foi além da polarização de certo ou errado. O professor Francisco Bernardes afirmou, após participar do Debates & Provocações, que trazer o tema para discussão é de “suma importância”. “É um tema que é tabu, colocado de escanteio. Há questões urgentes a serem resolvidas em relação à injustiça que a criminalização acarreta, além de sua ineficiência. Trata-se de saúde pública. É um paradigma que deve ser quebrado: o tema deve deixar a delegacia e ser transferido ao consultório”, disse Bernardes.

O procurador-geral Márcio Rosa concordou. “É um tema que precisa ser assimilado por todos para que criem uma opinião, conhecendo diversos posicionamentos para fazer juízo de valor”, disse. Ilona Szabó de Carvalho falou sobre a necessidade de levar a informação adiante: “É fundamental debater. Atualmente, o tema está muito polarizado. Todos os pontos de vista são válidos: só assim vamos construir políticas públicas que atendem de fato a população”.

Debates & Provocações

Este foi o quinto evento Debates & Provocações promovido por ÉPOCA em 2015. O primeiro ocorreu em maio, em parceria com a FAAP, e discutiu propostas de redução da maioridade penal. No mês seguinte, também em parceria com a FAAP, o tema foi o Estatuto da Família. 

Em julho, o Debates & Provocações, promovido por ÉPOCA em parceria com o Rio Academy, fez parte do Fórum Internacional de Arquitetura e Urbanismo, abordando a redução do espaço para carros nas cidades. No mês passado, novamente com a FAAP, o debate foi sobre a violência obstétrica.