MAURO FILHO DIZ QUE FUNDOS SÃO INSEGUROS

Na Convenção do Atacadista Distribuidor, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, disse que as alternativas do Governo Federal para compensar perdas dos estados
com a reforma do ICMS são inseguras

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, acredita que é “inseguro” o processo de criação de dois fundos e de novo imposto para compensar a perda de poder dos estados do Nordeste em conceder incentivos fiscais para atrair empresas. 

Com a redução da alíquota interestadual do ICMS, os estados mais pobres diminuiriam a margem para concessão de incentivos. O secretário foi um dos palestrantes de ontem da 35ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor, que acontece até amanhã no Centro de Eventos do Ceará.

Segundo Mauro, para ter a garantia que o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS funcionem, eles teriam de ser vinculatórios e não orçamentários. “Porque no dia que o orçamento estiver ruim, o repasse do dinheiro não será feito”.

Ele ainda diz que há reclamação da alíquota cobrada sobre o dinheiro que abastecerá os fundos, provindos de repatriação de gastos do exterior. A alíquota incidente será de 35%, sendo 17,5% para estados e 17,5% para Governo Federal. A outra dificuldade do processo de criação é porque não se quer que esse montante repatriado venha de gastos ilícitos, porém, não há como ter controle sobre o resgate.

Em relação à criação de uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sugerida pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em vez dos fundos, o secretário também não sente segurança. 

“Ele (ministro) prefere tirar 30% do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) do que criar uma Cide. Ele mesmo já poderia até ter proposto anteriormente. Mas ainda não sei qual a alíquota disso, então não sei se dará certo. Às vezes, coloca-se imposto muito alto e não se arrecada. Não compensa o desgaste”, alega.

Empresários

Do lado empresarial, Mauro relata que a instabilidade não se dá por causa da diferença de alíquota do ICMS entre estados, mas sim porque há insegurança: não se sabe se os incentivos serão convalidados e também porque não se consegue aprovar por unanimidade um benefício fiscal concedido por um estado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para ele, o Brasil não tem condição de ter convergência de alíquota nos próximos dez anos.

ICMS

Hoje são cerca de 248 segmentos com carga tributária reduzida no Ceará. No dia 30 de agosto, o governador Camilo Santana (PT) anunciará a redução de ICMS para mais quatro setores, dentre eles, Mauro diz que estão o moveleiro e o de confecções.OPOVO