JUSTIÇA;PODER PÚBLICO É O QUE MAIS CONGESTIONA A JUSTIÇA REVELA PESQUISA

O poder público é o principal responsável pelo congestionamento da Justiça. Estudo a ser lançado hoje revela que o poder público municipal, estadual e federal
concentra a maior parte das ações iniciadas em oito unidades da Federação.

É o que aponta levantamento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM) em 10 estados do País, além do Distrito Federal. Segundo a enquete “O uso da Justiça e o litígio no Brasil”, que será lançada nesta terça-feira em Brasília, o poder público municipal, estadual e federal concentra a maior parte das ações iniciadas no primeiro grau em oito das 11 unidades da Federação pesquisadas.

No polo passivo, ou seja, aquele que é processado, o setor econômico, representado por bancos e empresas de crédito, financiamento e investimentos, é o principal demandado em sete estados e no Distrito Federal. Com base em dados fornecidos por Tribunais de Justiça do DF, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, o estudo procura identificar quem mais congestiona a Justiça.

Uma análise dos cem maiores litigantes na Justiça estadual paulista de primeira instância revela que apenas 11 demandantes ajuizaram mais da metade dos processos nas comarcas, entre 2010 e 2013. 

No caso do Poder Judiciário paulista, as prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, Praia Grande, Guarulhos e Iguape foram os litigantes que mais acionaram as comarcas, geralmente para executar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Em seguida, estão as empresas do setor financeiro e o poder público estadual. Já no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, apenas seis setores figuram em mais de 50% dos processos distribuídos no período.

A administração pública municipal aparece como o principal litigante na Justiça estadual de primeiro grau em São Paulo, 62,3%, e nas duas instâncias em Santa Catarina. Na Bahia, apenas três atores, todos do setor público- foram responsáveis por 50% dos processos no primeiro grau. No Rio Grande do Sul, os municípios foram os que mais acionaram a Justiça de primeira instância, 67% dos processos em 2013.

“É assustador como o poder público aparece como o maior litigante”, diz a professora Maria Tereza Sadek, coordenadora científica do projeto da AMB. Segundo ela, a concentração de processos na mão de poucos atores prejudica o acesso do cidadão à Justiça. 

“A pesquisa pode orientar políticas públicas para combater esse grau de judicialização sustentado com recursos públicos”, afirmou ela. O trabalho aprofunda e atualiza levantamentos do Conselho Nacional de Justiça realizados em 2010 e 2011. (da agência Folhapress)