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quinta-feira, 2 de julho de 2015

SENADO APROVA PROJETO QUE PRORROGA PRAZO PARA FECHAR LIXÕES

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, julho 02, 2015   Sem Comentários


O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (1º) a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois
anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros sanitários.


Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários.

Votação


O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado. 

Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma lista de projetos relacionados ao pacto federativo que estão prontos para votação e que não terão impacto orçamentário que possa prejudicar o ajuste fiscal do governo.

“Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso”, disse Pinheiro.

Tramitação

O texto vai agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.Agência Brasil

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