O Ministério Público de Contas e a oposição apontam irregularidades em 2014
Aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final de maio deste ano, as contas do ex-governador Cid Gomes (Pros), referentes a 2014, foram questionadas durante audiência pública, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa.
Deputados da oposição e o Ministério Público de Contas (MPC) questionaram diversos aspectos apontados como inadequados pela equipe técnica do TCE e que foram desconsiderados pela maioria do pleno do Tribunal durante a votação. De outro lado, o governo, representado pela Fazenda e Seplag, tentou responder aos questionamentos.
A principal crítica é em relação ao desencontro de números entre o que declara o Estado e o que diz o relatório técnico do Tribunal. O primeiro diz que o governo Cid Gomes em 2014 teve um superávit primário de R$ 455 milhões, enquanto o segundo afirma que houve, na verdade, déficit de cerca de R$ 1 bilhão.
Relatora das contas no TCE, a conselheira Soraia Victor defendeu a discussão dos 79 pontos abordados no relatório final. “Não é o caso de reprovar as contas. Mas também não é o caso de aprovar do jeito que está”.
Em tom crítico, o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que o plenário do TCE é “dócil” àquilo que é de interesse de governo. “É de se admirar que um Tribunal de Contas que tem uma equipe técnica que estuda, levanta 79 pontos, tem uma relatora que confirma tudo isso e um pleno do Tribunal despreza como se não tivesse acontecido”.
O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a aprovação das contas afirmando que o governo não cumpriu determinações constitucionais. “Há vários anos o Tribunal recomenda que o Executivo atinja o percentual de 2% de investimento na pesquisa. Esse item o governo nunca atinge. Deixa de cumprir uma determinação constitucional. Isso é um dado grave”.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, rebateu as críticas da oposição contestando o conceito de receita primária. “Superávit primário não tem nada a ver com superávit que o governo financeiro tem.
Deputados da oposição e o Ministério Público de Contas (MPC) questionaram diversos aspectos apontados como inadequados pela equipe técnica do TCE e que foram desconsiderados pela maioria do pleno do Tribunal durante a votação. De outro lado, o governo, representado pela Fazenda e Seplag, tentou responder aos questionamentos.
A principal crítica é em relação ao desencontro de números entre o que declara o Estado e o que diz o relatório técnico do Tribunal. O primeiro diz que o governo Cid Gomes em 2014 teve um superávit primário de R$ 455 milhões, enquanto o segundo afirma que houve, na verdade, déficit de cerca de R$ 1 bilhão.
Relatora das contas no TCE, a conselheira Soraia Victor defendeu a discussão dos 79 pontos abordados no relatório final. “Não é o caso de reprovar as contas. Mas também não é o caso de aprovar do jeito que está”.
Em tom crítico, o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que o plenário do TCE é “dócil” àquilo que é de interesse de governo. “É de se admirar que um Tribunal de Contas que tem uma equipe técnica que estuda, levanta 79 pontos, tem uma relatora que confirma tudo isso e um pleno do Tribunal despreza como se não tivesse acontecido”.
O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a aprovação das contas afirmando que o governo não cumpriu determinações constitucionais. “Há vários anos o Tribunal recomenda que o Executivo atinja o percentual de 2% de investimento na pesquisa. Esse item o governo nunca atinge. Deixa de cumprir uma determinação constitucional. Isso é um dado grave”.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, rebateu as críticas da oposição contestando o conceito de receita primária. “Superávit primário não tem nada a ver com superávit que o governo financeiro tem.
Primário é um conceito muito especifico para tentar avaliar a capacidade do pagamento de juros da dívida pública. Então o Estado atendeu fielmente ao que manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
Autor do recurso de reavaliação das contas de Cid, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, sugeriu que a Assembleia aguarde a apreciação do recurso no Tribunal para, na sequência, proceder o julgamento das contas de 2014.
No recurso, o procurador aponta irregularidades como despesa de pessoal, déficit primário, entre ouros. O recurso deverá ser julgado na próxima semana.OPOVO
No recurso, o procurador aponta irregularidades como despesa de pessoal, déficit primário, entre ouros. O recurso deverá ser julgado na próxima semana.OPOVO
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