EDUARDO CUNHA E AS PROPOSTAS POLÊMICAS A SEREM VOTADAS NA CÂMARA

A tormenta pela qual passa a Câmara dos Deputados deixa difícil acreditar que, até cinco meses atrás, a Casa era
território controlado e de pontuais rebeliões contra o governo. 

Eleito presidente com proposta de “independência”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desafiou Executivo e Judiciário, derrubou ministro e promoveu as mais polêmicas votações da história recente. Com pauta cheia, o “efeito Cunha” dá sinais de que ainda dará muito que falar.

Polêmica é o que não falta: nas próximas sessões, a Câmara deve analisar uma série de propostas controversas (veja quatro ao lado). Entre elas, um projeto que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento e outro que cria o Estatuto da Família. Apoiado em sua eleição por bancadas ligadas a policiais – a “bancada da bala” – e segmentos evangélicos, Cunha poderá retribuir o apoio.

Nesses dois casos, foram criadas comissões especiais para dar celeridade aos temas. Na composição dos grupos, vários policiais, militares, pastores e políticos ligados a setores conservadores. Criticadas por movimentos sociais e, no caso do Estatuto da Família, por grupos ligados à defesa dos direitos LGBTs, as propostas devem ser votadas até setembro deste ano.

Com estilo polêmico que já ganhava notoriedade desde quando era líder do PMDB, Cunha divide opiniões e ganha simpatizantes entre segmentos conservadores ou mais críticos ao governo Dilma Rousseff (PT) e ao seu partido. De forma curiosa, o peemedebista equilibra apoios que vão da oposição – interessada em impor derrotas ao governo – à base aliada – preocupada com a governabilidade.

Três Poderes

Restam ainda temas sensíveis, com mira nos Poderes Executivo e Judiciário, na “cartola” de Cunha. Criticado por líderes petistas após promover manobra em votações, o peemedebista afirmou que a Câmara deverá discutir implementação do parlamentarismo no Brasil. Outra medida polêmica é emenda que muda a forma de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alçado por acordo entre setores da base aliada insatisfeitos com o governo, a candidatura de Cunha chegou a ser colocada em xeque por conta de sua citação na investigação da Operação Lava Jato. Com apenas um quarto de seu mandato como presidente cumprido, Eduardo Cunha continuará no controle da pauta do Legislativo até o final de 2017.

Responsável por número recorde de projetos votados em um início de legislatura, Eduardo Cunha tem recorrido a três expedientes para acelerar a tramitação de propostas de seu interesse. Primeiro, colocou em funcionamento 36 comissões especiais desde que chegou ao comando da Câmara. O objetivo é debater e finalizar projetos polêmicos. A profusão de comissões dá a Cunha um leque de projetos prontos para votação.

O segundo expediente tem sido emplacar aliados nos postos-chave dessas comissões, o que permite ao presidente da Câmara ter razoável controle sobre seus andamentos e resultados.

O terceiro expediente é o regimento interno da Câmara - o caderno de 101 páginas que Eduardo Cunha conhece de cor e salteado. Nas duas únicas votações em que foi derrotado até agora, ele usou esse conhecimento para virar o jogo: prevendo a possibilidade de não obter êxito na constitucionalização do financiamento privado de campanhas e na redução da maioridade penal, tinha à mão um “plano B”. 

Se em outros tempos a rejeição a esses temas significaria o fim da linha, agora não mais. Cunha saiu-se com interpretações, calcadas no regimento, que possibilitaram novas votações. Com o placar da véspera na mão, articulou a virada nos dois casos.

O efeito Cunha

Em seis meses no comando do Legislativo, já é extensa a lista de polêmicas tocadas por Eduardo Cunha na Câmara. Confira o que já passou e está por vir na Casa:

O QUE ESTÁ NA PAUTA

DESARMAMENTO

Criticada pelo governo, aguarda votação na Câmara projeto que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. Ação é comandada por bancadas conservadoras e grupos ligados a segmentos policiais. Expectativa é de que o projeto seja votado até setembro.

ESTATUTO DA FAMÍLIA 

Apresentado em 2013, projeto que cria o Estatuto da Família ganhou comissão especial para acelerar apreciação do tema por Cunha. A PL é alvo de polêmica entre movimentos ligados à defesa dos direitos LGBT, por restringir conceito de família por “núcleo social formado por um homem e uma mulher”

PARLAMENTARISMO 

Na segunda-feira passada, Cunha deu entrevistas em que confirmou interesse de que a Câmara vote sobre aplicação de um sistema parlamentarista no Brasil. Entre líderes partidários, haveria compromisso de que a proposta fosse votada antes de 2017, antes do fim do mandato do peemedebista na Casa.

INDICAÇÃO NO STF

O presidente da Câmara já deu sinais de que quer discutir projeto que muda forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as propostas, estaria a criação de um mandato de vinte anos para a Corte, incluindo até mesmo indicação de ministros por membros do Congresso Nacional.