DILMA NÃO DEVE SE PREOCUPAR COM TCU,MAS COM CONGRESSO,DIZ MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS

O ministro do Tribunal de Contas explicou que o julgamento é técnico e resulta na tipificação das contas. Considerar crime de responsabilidade é função
do Congresso, preveniu-se

Não existe golpe nenhum. O TCU cumpre a legislação. As instituições têm de funcionar e têm de ser fortes. Não há um sentimento de golpismo", afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TSU), Augusto Nardes, relator do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, ao Globo.

O ministro também respondeu à declaração da presidente, em entrevista à Folha publicada nesta terça (06), de que as chamadas "pedaladas fiscais" foram adotadas "muitas vezes antes" de seu governo. Segundo Nardes, não houve manobra fiscal de mesmo tamanho em anos anteriores a 2014, como teria ocorrido no ano passado. "A dimensão [das pedaladas] foi extremamente superior no ano eleitoral", disse.

As "pedaladas" são a falta de pagamento do Tesouro Nacional, como forma de melhorar momentaneamente as contas públicas. Assim, os bancos que têm parcerias com programas federais devem arcar com os pagamentos dos benefícios, como seguro-desemprego e Bolsa Família.

O TCU cobrou explicações da presidente sobre as pedaladas e considerou que houve indícios de irregularidade na liberação de crédito adicional de R$ 10,1 bilhões, em novembro de 2014, pelo governo federal, legitimando-se com decreto presidencial e sem seguir o contingenciamento de R$ 28,5 bilhões. "Essa questão do contingenciamento também não houve nos anos anteriores",disse Nardes.

Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda (06), o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou que o julgamento do TCU não configura crime de responsabilidade, mas caracteriza irregularidade ou ilegalidade das despesas, durante o exercício do cargo em questão.

Ayres Britto também explicou que o crime de responsabilidade tem o "processo essencialmente político", uma vez que é autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado. Nardes completou a informação e disse que o julgamento das contas no TCU é técnico, sem viés político. "Estamos na fase técnica. 

A presidente deveria se preocupar com a parte política depois, no Congresso", afirmou.
Do lado do Planalto, a presidente Dilma convoca os aliados a apoiarem seu mandato. Entretanto, o encontro da presidente com os parlamentares, na última segunda (06) - para explicar as medidas adotadas pelo governo que agora estão sendo analisadas pelo TCU -, foi visto pela imprensa como um adiantamento da "derrota" no Tribunal.

Reportagem do Estado de S. Paulo desta quarta mancheta: "Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados". Contudo, a reunião que buscou esclarecer os pontos defendidos por Dilma foi, na realidade, uma estratégia do governo para se prevenir de mais ataques da oposição no Congresso e fortalecer sua base, evitando assim, a possibilidade de abertura de processo por crime de responsabilidade, que tramitaria exclusivamente nas Casas Legislativas.

O Executivo quer se adiantar. Para isso, aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar aos senadores - parlamentares que hipoteticamente julgariam o impeachment da presidente - como e em que condições o governo tomou a decisão das pedaladas fiscais.

A audiência deve ocorrer na próxima terça (14) ou quinta-feira (16). Além disso, Adams e Barbosa devem se encontrar com as bancadas dos partidos aliados nos próximos dias, para reforçar a defesa.GGN/LUIS NASSIF