COMISSÃO DEBATE AÇÕES PARA FORTALECER O PRÓ-CIDADANIA

O programa que tem como objetivo fortalecer a segurança em municípios com menos de 50 mil habitantes será tema de audiência pública nesta terça-feira (14),
na Assembleia Legislativa. De acordo com o requerente, deputado Audic Mota (PMDB), os agentes são contratados por processo de seleção simplificada, com vínculo temporário, o que deixa o programa instável

A adoção de medidas para melhorar Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), será tema de audiência pública nesta terça-feira (14/7). Promovido pela Comissão de Defesa Social Legislativa, o debate atende requerimento do deputado Audic Mota (PMDB) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, a partir ds 14h30.

O parlamentar relata a instabilidade do Pró-Cidadania, criado para fortalecer a política de segurança pública no interior do Estado, sendo uma extensão do programa Ronda do Quarteirão. Segundo Audic, os agentes são contratados por processo de seleção simplificada, com vínculo temporário, o que deixa o programa instável.

 “Toda vez que o convênio entre a Prefeitura e o Governo termina, os agentes têm suas atividades suspensas temporariamente no município, havendo descontinuidade na prestação do serviço”, argumenta.

O Pró-Cidadania, instituído pela Lei 14.318, é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses, com população inferior a 50 mil habitantes.

Foram convidados para o debate a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Secretaria de Justiça do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.(Com informações da Assembleia Legislativa/247)