STF LIBERA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA EM SEU VOTO,MINISTRA USA EXPRESSÃO 'CALA BOCA JÁ MORREU QUEM MANDA NA MINHA BOCA SOU EU''

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias.

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármem Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos na  argumentação de seu voto, a ministra usou trechos de cantigas de roda para falar sobre a necessidade de manter o direito à liberdade de expressão. “Cala a boca já morreu, quem manda em minha boca sou eu”, disse. Expressão que ela usou outras vezes durante a leitura do seu voto em plenário.

O cantor Roberto Carlos é um dos artistas famosos por irem à Justiça contra obras literárias. Ele é conhecido como “Mãos de Tesoura” em editoras e entre biógrafos. O apelido faz jus ao seu notório comportamento antidemocrático quando alguém ousa publicar uma obra que aborde sua trajetória.

 O artista entrou como “amicus curiae” (amigo da corte) na ação e pode expor sua posição contrárias às biografias não autorizadas durante o julgamento por meio do Instituto Amigo, criado por ele. O cantor conseguiu suspender com uma ação na Justiça, em 2007, a biografia feita pelo jornalista Paulo César Araújo, chamado "Roberto Carlos em detalhes". Outras três entidades também se pronunciaram na sessão como “amicus curiae”, mas a favor da decisão final do Supremo.EM.COM.BR