REFORMA POLÍTICA;CÂMARA MUDA DATAS DE POSSE DE GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA

“Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de ontem (10), deputados fizerem, hoje (11), uma mudança de última hora

na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores.

Os deputados aprovaram há pouco, por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, que a atual data prevista na Constituição de dia 1º de janeiro, passará a ser no dia 5 de janeiro.

A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República – um em mandato e outro eleito – entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre o dia 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição – e apenas nas próximas eleições – para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos. 

Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Se depender de mim deveria ser o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria”, explicou Cunha.

Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que esses eleitos possam acompanhar a posse presidencial. Cunha encerrou a sessão em seguida e, por um acordo em plenário, adiou para a próxima terça-feira (16) as emendas que tratam da idade mínima para prefeitos, da cota das mulheres e da fidelidade e federação partidárias de candidatos.”(Agência Brasil)