QUALIDADE DE MÃO DE OBRA DO CRIME CAIRÁ,DIZ REALATOR DA PEC DA MAIORIDADE

Nesta quarta-feira (10), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal na Câmara,
deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar o relatório no qual ele irá pedir a redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os tipos de crime.

Além disso, o relator deverá sugerir a realização de um referendo sobre o tema em 2016, já anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada em duas votações tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, ela não precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que já se manifestou contra a medida.

Em meio a críticas vindas de setores do governo e até das Nações Unidas, Bessa reconhece, em entrevista concedida ao UOL, que a redução poderá aumentar a procura do crime organizado por crianças cada vez mais jovens, mas defendeu a medida alegando que ela traria uma piora da qualidade da "mão de obra" usada por criminosos. Bessa também criticou a atuação de órgãos da ONU e do governo, que se manifestaram contra a redução da maioridade penal. "Não devemos nada à ONU (...) O Executivo está fazendo um trabalho que não tem nada a ver com eles. Estão interferindo aqui", disse.UOL 

Confira os principais trechos da entrevista:

-O senhor disse na semana passada que seu relatório teria como base a "opinião pública". O senhor não acha perigoso se basear única e exclusivamente na opinião pública para conduzir um assunto tão polêmico?

Laerte Bessa - O poder emana do povo. E nós somos aqui um representante do povo. Quem decide é o povo. Nós somos apenas representantes dele. Quem exerce somos nós, mas nós estamos representando ele. Responde à sua pergunta?
-Alguns integrantes da comissão a favor da redução da maioridade penal defendiam-na apenas para crimes hediondos. Por que o senhor defende a redução para todos os crimes?

Porque eu acho que o menor de idade entre 16 e 18 anos é uma pessoa que ele tem esclarecimento suficiente para saber o que é certo e o que é errado. Ele tem a consciência do que é um ato lícito e o que é um ilícito. Ele tem a evolução da sociedade, com a internet, informações que hoje nós temos a globalização da educação. Hoje, todo mundo tem uma educação e ela é fornecida por todos os meios de comunicação. Hoje não se fala mais em um menor de 18 anos igual a um menor de 70 anos atrás. Eu tenho a convicção de que o menor de 16 anos sabe muito bem o que ele está fazendo, se ele está cometendo crime ou não.

-O senhor não teme que jovens mais novos acabem entrando para o crime?

Sim... mas não vai reduzir o universo? (...) Qual a diferença de aliciar um de 15 e um de 17? São todos menores. Isso vai acontecer, mas num índice bem menor.

-Se acontecer, teríamos que reduzir a maioridade penal de novo ou não?

Não sei. Depende do resultado dessa primeira etapa da diminuição da maioridade. Acredito que isso quem vai dizer é o tempo. Eu acho que vai diminuir a criminalidade praticada com o menor e vai superar uma situação que ninguém suporta mais hoje que é a impunidade. A impunidade de um moleque de 16 anos a 17 anos.

-Os Estados Unidos, citados como exemplo por alguns parlamentares, estão revendo a política de redução da maioridade penal. Como o senhor avalia as críticas de que o Brasil pode estar adotando uma medida que a comunidade internacional começa a questionar?

Eu não acredito nisso, não. Não conheço nenhum país que tenha voltado atrás na redução da maioridade penal (...) Isso aí é coisa do PT que fica inventando estatística... Ninguém trouxe estatística de que país tal reduziu e depois 'desreduziu' [sic]. Não vi nenhum caso.

-Diversas ONGs e organismos do sistema das Nações Unidas como o Unicef criticaram a possível mudança da maioridade penal. Como o senhor avalia as críticas feitas por esses organismos?

Eu acho que tem interesses que infelizmente eu não posso levantar. Eu acho que todos os fatos que são analisados aqui no Congresso, todos os fatores têm um lado do sim e o lado do não. Acho que a ONU tomou posição. Eles estão no papel deles... mas acho que eles não têm legitimidade para interferir. Eles têm que opinar desde que não interfira nas decisões do país. Nem o Executivo tem essa autonomia para ficar aí trabalhando contra uma decisão exclusiva daqui do Congresso. O Executivo está fazendo um trabalho que não tem nada a ver com eles. Estão interferindo aqui.

-O senhor acha que ela passará no plenário?

Acho que sim. O povo está cansado da impunidade e de ver propostas que não reduzem a violência. E que é uma iniciativa do povo.