MAIORIA DOS POLÍTICOS EM CARGOS EXECUTIVOS CONSEGUIU SE REELEGER NO PAÍS

A reeleição, instituída no país em 1998, é um instrumento poderoso para quem ocupa um cargo executivo e tenta um segundo mandato. 


Com base nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde aquele ano, revela que, tanto na disputa para as prefeituras quanto para os governos estaduais, a maioria dos prefeitos e governadores que tentou permanecer no cargo foi bem-sucedida.

A associação entre a possibilidade de concorrer a um segundo mandato tendo o controle da máquina administrativa, com a consequente perpetuação de grupos políticos no poder, tem sido uma das principais críticas ao instituto da reeleição. Por outro lado, o fim da recondução pode levar à descontinuidade de projetos de longo prazo, argumentam os defensores do mecanismo.
Dos mais de 7,6 mil prefeitos que concorreram a um segundo mandato, cerca de 61% foram reconduzidos ao cargo. Esse percentual, contudo, pode ser maior, já que o levantamento não considera os casos em que o prefeito deixou o cargo no meio do segundo mandato para que o seu vice pudesse concorrer à reeleição. 

No caso dos governadores, as taxas são mais expressivas (69%). Esses percentuais refletem, em parte, uma característica da eleição nacional, em que todos os presidentes que tentaram a reeleição até hoje no Brasil também foram bem-sucedidos.

A reeleição para cargos executivos foi aprovada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Para as prefeituras, ela passou a valer na eleição de 2000. Desde então, a maior taxa de prefeitos reeleitos ocorreu em 2008 (68%), quando também houve um recorde de candidatos que concorreram nessa situação: 2,9 mil. 

Somadas as últimas quatro disputas municipais, mais de 4,6 mil candidatos foram reconduzidos ao cargo (considerando também aqueles que concorreram mais de duas vezes no período).

PDT TEM MAIOR TAXA DE REELEITOS

Embora seja o maior partido à frente das prefeituras, o levantamento mostra que o PMDB é o 10º colocado no percentual de candidatos reeleitos. O PDT ocupa o primeiro, com 67% de taxa de reeleição. O recorte por estados demonstra que as máquinas municipais são mais eficientes no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará. Esses três estados apresentam os maiores percentuais de reeleição de prefeitos.

Na avaliação do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a máquina administrativa pesa no processo de reeleição dos candidatos no Brasil porque os executivos nas esferas municipal, estadual e municipal têm muito poder. Pereira observa que quem está no governo tem maior capacidade de propor a agenda pública e, portanto, atrair a atenção da opinião pública.

Apesar disso, o professor da FGV considera que a reeleição é um instrumento que pode gerar bons governos. Ele diz que o fim desse instrumento legal foi influenciado por aspectos de curto prazo, que afetaram a decisão dos deputados:

— Sem poder se reeleger, o governante de plantão sente-se mais livre para se desviar das preferências dos seus eleitores e, portanto, tem mais espaço para se comportar de forma oportunista no curto prazo. A reeleição só passa a ser um problema quando as instituições de controle e de justiça são débeis e incapazes de estabelecerem limites ao uso da máquina pública — afirma Pereira.

Para o cientista político, o placar elástico pelo fim da reeleição na votação na Câmara se explica por questões pontuais de alguns partidos.

— A quase unanimidade verificada na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi influenciada por aspectos menores de curto prazo: por um lado, os governistas já vislumbram perder o poder em 2018 e preferem disputar em 2022 com um novo candidato, ao invés de um presidente concorrendo à reeleição. 

Por outro lado, para a oposição, que enfrenta problemas internos de coordenação e de escolha de qual será o seu candidato, diminui a pressão interna com a certeza de uma maior rotação de suas lideranças em cargos executivos.

No levantamento do GLOBO, dos 88 governadores que disputaram a reeleição desde 1998, 61 sagraram-se vencedores. O único estado que foge à regra é o Rio Grande do Sul, que nunca deu uma segunda chance seguida a quem estava no poder.

Durante o governo Lula, os governadores que tentaram um segundo mandato se deram melhor. Em 2006, por exemplo, com a popularidade do petista em alta, apesar do mensalão, 15 dos 19 governadores que buscaram a continuidade foram reeleitos (79%). Em 2010, quando Lula nadava de braçadas e até mesmo os opositores evitavam criticá-lo, o índice foi praticamente o mesmo: novamente 19 tentaram uma segunda chance, e 14 conseguiram (73%).

Quando Fernando Henrique conseguiu aprovar a reeleição, o índice de aprovados pelos eleitores também foi grande, mas não tanto. Em 1998, primeiro ano em que o instituto passou a valer, 21 governadores foram às ruas para obter um segundo mandato consecutivo; 14 conseguiram, um aproveitamento de 66%. Esse índice é praticamente o mesmo do pleito do ano passado. Em 2014, 17 candidatos se lançaram à reeleição, e 11 foram reeleitos (64%).

AUTOR DA REELEIÇÃO PERDEU DISPUTA

O ano em que os eleitores torceram o nariz para a reeleição de governadores foi 2002. Também foi o ano com o menor número de candidatos a um segundo mandato consecutivo — 12 tentaram, mas apenas sete (58%) conseguiram. Naquele ano, Fernando Henrique terminava seu mandato com baixos índices de popularidade, e os governadores que o apoiavam preferiram, em sua maioria, calar-se e afastar-se da figura do tucano.

Além disso, como a reeleição havia começado no país em 1998, já não havia possibilidade para esses políticos com tradição nos estados tentarem um terceiro mandato e, por isso, tiveram de lançar outros nomes.

Autor da emenda que permitiu a institucionalização da reeleição no país, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido na Câmara, continua a favor do mecanismo. Em sua opinião, um mandato de quatro anos é pouco porque, segundo avalia, o novo mandatário geralmente gasta mais de um ano para pôr a casa em dia. 

Além disso, acredita que a possibilidade de o mandatário dispor de oito anos permite-lhe ter uma visão de médio e longo prazos de governo, fazendo as mudanças que são necessárias. Ele, e boa parte de sua bancada, votaram favoravelmente à continuidade da reeleição.

— A reeleição está sendo mais combatida agora por conta das circunstâncias políticas. O governo Dilma está mal avaliado e isso contamina o debate. Acabar com a reeleição é muito mais do interesse dos políticos do que da população, que acha que um governo bom tem que continuar — defende.

O próprio Mendonça Filho foi vítima da emenda que criou. Em 2006, ele havia assumido o governo, após Jarbas Vasconcelos (PMDB) ter se afastado para concorrer ao Senado. Foi para o segundo turno contra Eduardo Campos (PSB) que, apoiado pelo governo Lula, venceu o pleito.

— No meu caso, o fenômeno Lula, que teve pico em 2006, me fez perder a reeleição — avalia.OGLOBO