Na semana em que terá de sancionar três medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal e decidir se vetará mudança no fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda-feira (15) com os ministros da coordenação política do governo para discutir, entre outros assuntos, os pontos relacionados a cada uma das MPs.
O ajuste foi proposto pelo governo ainda em dezembro do ano passado, como forma de reduzir gastos e reequilibrar as contas da União e é composto por medidas provisórias e projeto de lei.
Durante a tramitação de uma das medidas na Câmara, os deputados decidiram incluir no texto da medida proposta que altera a base de cálculo do fator previdenciário.
O texto aprovado no Legislativo estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.
Atualmente, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (no caso dos homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Como a presidente Dilma tem até quarta-feira (17) para decidir se veta ou sanciona essa proposta, o governo tem se reunido com representantes sindicais para encontrar uma alternativa. Nesta segunda, por exemplo, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Carlos Gabas (Previdência) se reunirão no Palácio do Planalto com centrais sindicais para apresentar uma proposta – após o encontro, eles falarão à imprensa.
Neste domingo, Rossetto e Gabas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para chegar a um consenso sobre o que o governo decidirá em relação ao fator previdenciário.
As três MPs que deverão ser sancionadas ainda esta semana já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enquanto o projeto de lei, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
As medidas provisórias que devem ser sancionadas nesta semana são: a 665, que altera o acesso da população ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso; a 664, que modifica o acesso à pensão por morte, ao auxílio-doença e substitui o cálculo do fator previdenciário; e a 668, que modifica os tributos sobre os produtos importados.
No caso da MP 668, que altera a tributação sobre produtos importados, o Congresso decidiu incluir artigo que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje está nas mãos do Executivo.
A proposta é de interesse do atual comando da Câmara porque viabiliza a construção de mais prédios, incluindo um "shopping". Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
Reunião
Conforme a Secretaria de Imprensa da Presidência, participaram do encontro no Palácio do Planalto, além de Dilma, o vice-presidente Michel Temer, 12 ministros e líderes do governo na Câmara e no Senado. O grupo se reúne semanalmente, às segundas-feiras pela manhã, e define estratégias do governo para os próximos dias.
Estiveram na reunião Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência Social), Edinho Silva (Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), José Eduardo Cardozo (Justiça), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Além dos líderes do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).G1
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