Pages

domingo, 10 de maio de 2015

SENADO FEDERAL; NOVO CÓDIGO PENAL SERÁ VOTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por ipuemfoco   Postado  domingo, maio 10, 2015   Sem Comentários

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em sessão extraordinária, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12).
 
Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava desde dezembro do ano passado na CCJ segue agora para deliberação em Plenário.

A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise.

O texto amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública. 
Segurança pública

A PEC 33/2014 inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é gerar responsabilidade na definição de políticas públicas que possam trazer mais segurança.

A proposta deverá passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário. Para ser aprovada, deverá receber votos favoráveis de três quintos da composição do Senado.senado federal

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee