O debate sobre a reforma política voltou à tona ontem, na Assembleia Legislativa, após críticas do deputado Fernando Hugo (SD) à demora na discussão da proposta no Congresso Nacional sem resultados efetivos.
Ele lamentou que a reforma, discutida há décadas, esteja seguindo o mesmo rumo de propostas anteriores, ganhando descrédito da população brasileira.
Destacando artigo publicado no Diário do Nordeste no último dia 26, assinado por Edison Silva, Hugo apontou que a Câmara dos Deputados e o Senado insistem no erro de debater propostas de reforma política separadamente. Para o parlamentar, uma única comissão formada por deputados e senadores poderia chegar a uma posição unificada.
"Se é um desejo do Congresso Nacional, se a presidente Dilma Rousseff falou que iria tonificar o processo de reforma política, e se ela tem a maioria do Congresso como aliada, por que essa reforma não sai?", questionou.
"O Congresso agora limita-se a votar operações tapa-buracos do Governo, sendo prioridades matérias como essas medidas provisórias e a PEC da Bengala, como forma de ferir o Governo Federal", acrescentou.
O deputado citou a falta de unidade de pensamento acerca de temas da reforma política, tomando como exemplo a proposta do senador José Serra (PSDB/SP) para instituir o voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores, que suscitou a mobilização de caravanas a Brasília de vereadores contra e a favor o projeto. "Não há unidade no pensar da Câmara e do Senado e, desta forma, é impossível continuarmos nessa ilusão de que teremos uma reforma", opinou.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) avaliou que as propostas existentes não levam em conta o histórico brasileiro de votar diretamente em seus representantes. Ele criticou propostas do PT, como o voto em lista fechada, alegando que tira do eleitor a condição de escolher o candidato de sua preferência ao obrigá-lo a votar no partido.
"Se o presidente do meu partido me colocar no décimo lugar da lista e só entrarem três, quatro, fico de fora, não importa o quanto colaborei para que o partido tivesse votos", pontuou. Jaime afirmou ser favorável ao modelo que estabelece que somente os deputados mais votados devam ser eleitos. "É injusto ter um deputado com 20 mil votos dentro e outro com 40 mil fora".
O deputado criticou a proposta de financiamento público de campanha, embora tenha reconhecido a necessidade de regulamentar as doações de empresas a partidos. Ele também defendeu a unificação de todas as eleições no mesmo ano.
Ideologia
Já Roberto Mesquita (PV) afirmou que a reforma política não sairá porque parte de uma premissa falsa: a de que existem no País agremiações que preservem uma ideologia partidária.
"Partindo dessa premissa, é difícil de se pensar em qualquer tipo de reforma. Quando o povo foi às ruas, não foi pedido voto em lista, mas seriedade. E isso passa pela concepção ideológica".
Walter Cavalcante (PMDB) endossou o pronunciamento do colega, destacando ter ido com uma comissão de vereadores a Brasília três vezes, quando estava na Câmara Municipal de Fortaleza, debater pontos da reforma política. "Vimos a desarmonia que existe entre Senado e Câmara Federal um pensando de um jeito e outro de outro, não conseguindo formar uma comissão única", relata.
A deputada Rachel Marques (PT), ao defender a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), por ter sido agredida na Câmara, destacou a necessidade de se ampliar a representatividade feminina nos parlamentos brasileiros.
"Essa presença desigual reflete nossa sociedade machista, a que nossas mulheres são submetidas a cada dia", declarou a parlamentar.dn
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