Em evento promovido por operadoras de planos saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou os brasileiros por recorrerem demais à
Justiça e defendeu as tentativas do setor de saúde suplemenar, alvo de milhares de processos, de implementar sistemas de mediação de conflitos.
"Nós importamos o mau vezo [costume] de outros países de levar tudo para o Judiciário, ao invés de permitir que os mecanismos da própria sociedade resolvam certos problemas que podem ser resolvidos", disse Lewandowski, em palestra no 1º Congressso Jurídico Judicialização da Saúde no Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) na segunda-feira (18) em São Paulo.
O presidente do STF, que falava sobre as disputas em geral e não apenas as que envolvem planos de saúde, afirmou existir uma "cultura de litigiosidade" no País e que é uma "missão impossível" dar conta, com 16,5 mil juízes, dos cerca de 100 milhões de processos em tramitação no País - um para cada dois habitantes.
As operadoras de planos de saúde são alvos recorrentes de processos de clientes que buscam garantir um atendimento que lhes foi negado – uma situação que, para magistrados,decorre de uma fraca regulamentação do setor por parte do governo federal. Em muitos casos, esses processos chegam com pedidos de liminares, em que o juiz deve decidir imediatamente. Segundo Lewandowski, nessas situações o paciente acaba na maioria das vezes levando a melhor.
"Nem sempre, evidentemente, o juiz tem condições de decidir isso com todos os dados tećnicos necessários, diante do imenso volume de trabalho que ele tem", afirmou o presidente do STF. "Na questão da saúde, o juiz, in dubio [em dúvida], pró-paciente. (...) Ele, às vezes, para não pecar pela falta, ele pode eventualmente pecar pelo excesso."
Questão de sobrevivência
O presidente do STF, que falava sobre as disputas em geral e não apenas as que envolvem planos de saúde, afirmou existir uma "cultura de litigiosidade" no País e que é uma "missão impossível" dar conta, com 16,5 mil juízes, dos cerca de 100 milhões de processos em tramitação no País - um para cada dois habitantes.
As operadoras de planos de saúde são alvos recorrentes de processos de clientes que buscam garantir um atendimento que lhes foi negado – uma situação que, para magistrados,decorre de uma fraca regulamentação do setor por parte do governo federal. Em muitos casos, esses processos chegam com pedidos de liminares, em que o juiz deve decidir imediatamente. Segundo Lewandowski, nessas situações o paciente acaba na maioria das vezes levando a melhor.
"Nem sempre, evidentemente, o juiz tem condições de decidir isso com todos os dados tećnicos necessários, diante do imenso volume de trabalho que ele tem", afirmou o presidente do STF. "Na questão da saúde, o juiz, in dubio [em dúvida], pró-paciente. (...) Ele, às vezes, para não pecar pela falta, ele pode eventualmente pecar pelo excesso."
Questão de sobrevivência
Parte da judicialização, acusam representantes do setor, decorre da existência do que eles chama de indústria de liminares, formada por advogados e estabelecimentos de saúde.
"Por que que a maioria das liminares chega na sexta-feira à tarde, dizendo que a pessoa vai morrer no sábado de manhã. Tem lógica? E por que a maioria delas são em plantão judicial?", diz Pedro Ramos, diretor da Abramge, em entrevista ao iG, sem apresentar números.
Segundo Ramos, a profusão de processos começa a ameaçar a própria sobrevivência do setor – além de ter de pagar os tratamentos e os custos do processo judicial, em alguns casos as empresas têm sido multadas por má-fé. Ramos estima em R$ 50 bilhões por ano o "desperdício" do governo e das operadoras com coberturas desnecessárias.
"Se nós não mudarmos o cenário que está aí hoje nós não sobreviveremos. Basta olhar os balanços [das empresas de capital aberto]", disse. "Se a gente melhorar um pouco essa situação economizar R$ 20 bilhões, dá para fazer muito mais que dez estádios no Brasil."
Por esse motivo, o setor vem promovendo a criação de espaços em que operadoras e clientes possam negociar antes de recorrerem a um juiz. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) implementou em caráter experimental um núcleo do tipo, criticado por contar com a participação de representantes das empresas, mas não de órgãos de defesa do consumidor.
"Isso é má interpretação. Eu estou lá com o cara [cliente] que tem um advogado. Por que o órgão do consumidor quer ir lá, se ele [cliente] não quis ir lá no órgão do consumidor reclamar?", diz Ramos. "Agora, se o órgão do consumidor quer vir participar, pode vir, está aberto. Só que eles vão ter que ter gente lá para trabalhar."
Lewandowski defendeu iniciativas do tipo, mas questionado, afirmou que não havia ainda conhecido o projeto do TJ-SP. Além disso, o presidente do STF sugeriu que os juízes levem em conta o impacto de suas decisões pró-pacientes sobre as operadoras.
"Nós estamos oficialmente, essa é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimulando as formas alternativas de solução de controvérsias", disse Lewnadowski. "A conciliação, a mediação e a arbitragem", afirmou.
"Por que que a maioria das liminares chega na sexta-feira à tarde, dizendo que a pessoa vai morrer no sábado de manhã. Tem lógica? E por que a maioria delas são em plantão judicial?", diz Pedro Ramos, diretor da Abramge, em entrevista ao iG, sem apresentar números.
Segundo Ramos, a profusão de processos começa a ameaçar a própria sobrevivência do setor – além de ter de pagar os tratamentos e os custos do processo judicial, em alguns casos as empresas têm sido multadas por má-fé. Ramos estima em R$ 50 bilhões por ano o "desperdício" do governo e das operadoras com coberturas desnecessárias.
"Se nós não mudarmos o cenário que está aí hoje nós não sobreviveremos. Basta olhar os balanços [das empresas de capital aberto]", disse. "Se a gente melhorar um pouco essa situação economizar R$ 20 bilhões, dá para fazer muito mais que dez estádios no Brasil."
Por esse motivo, o setor vem promovendo a criação de espaços em que operadoras e clientes possam negociar antes de recorrerem a um juiz. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) implementou em caráter experimental um núcleo do tipo, criticado por contar com a participação de representantes das empresas, mas não de órgãos de defesa do consumidor.
"Isso é má interpretação. Eu estou lá com o cara [cliente] que tem um advogado. Por que o órgão do consumidor quer ir lá, se ele [cliente] não quis ir lá no órgão do consumidor reclamar?", diz Ramos. "Agora, se o órgão do consumidor quer vir participar, pode vir, está aberto. Só que eles vão ter que ter gente lá para trabalhar."
Lewandowski defendeu iniciativas do tipo, mas questionado, afirmou que não havia ainda conhecido o projeto do TJ-SP. Além disso, o presidente do STF sugeriu que os juízes levem em conta o impacto de suas decisões pró-pacientes sobre as operadoras.
"Nós estamos oficialmente, essa é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimulando as formas alternativas de solução de controvérsias", disse Lewnadowski. "A conciliação, a mediação e a arbitragem", afirmou.
" Nós vivemos sob o regime em que a iniciativa privada, que é aquela que colabora para fazer a prestação do serviço público essenciaç que é a saúde, também deve ser respeitada e deve ser sopesada pelo magistrado."IG
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