ESCÂNDALO DOS BANHEIROS; RELATOR PEDE EXCLUSÃO DE CAMILO SANTANA DO PROCESSO

Relator de ações do Escândalo dos Banheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes votou ontem pela exclusão de Camilo Santana (PT) do rol de responsáveis por irregularidades em dois processos do caso. 

Segundo ele, o governador não pode ser incluído pois assumiu a Secretaria de Cidades depois que convênios para construção de kits sanitários já estavam assinados.

Na tarde de ontem, o TCE continuou julgamentos do escândalo em mais dois casos, envolvendo convênios da Secidades com associações culturais em Pindoretama e Cascavel - no valor de R$ 400 mil e R$ 52 mil, respectivamente. Após o voto do relator, no entanto, a votação foi adiada após o conselheiro Rholden Queiroz pedir tempo para analisar os processos.

Em seu voto, Edilberto destaca que Camilo abriu, antes de o escândalo vir à tona, procedimentos internos para apurar irregularidades nos convênios. “A Constituição Federal diz ainda que o TCE julga contas de quem deu prejuízo, de maneira direta e pessoal”, disse.

Em seu parecer sobre o caso, no entanto, o Ministério Público de Contas argumentava que Camilo poderia ser considerado “responsável solidário” pelas irregularidades. Isso porque, embora não tenha assinado os convênios, o petista liberou repasses para as associações fantasmas.

Ex-secretários

Apesar de excluir Camilo, Edilberto Pontes votou pela reprovação das contas de todos os outros gestores do caso. Entre eles, estão técnicos da Secidades e os ex-secretários da pasta Jurandir Santiago e Joaquim Cartaxo.

No caso de Jurandir, o relator estipulou multa de R$ 40 mil por “firmamento de convênio sem seleção pública, nem prova da existência das associações”. Além disso, o ex-secretário teria que participar, junto com demais responsáveis, do ressarcimento em R$ 400 mil pelos prejuízos.

Já Joaquim Cartaxo teve multa estipulada de R$ 5,2 mil, bem como participação na multa de R$ 52 mil. Na época que o caso foi revelado pelo O POVO, os ex-secretários argumentaram que assinaram documentos dos convênios com base em pareceres.

Técnicos da Secidades e dirigentes das associações fantasmas tiveram punições mais severas. Para alguns dos técnicos que assinaram laudos permitindo repasses para os convênios, o relator estipulou multas de até R$ 200 mil.

O POVO tentou entrar em contato com Jurandir Santiago e Joaquim Cartaxo. Chamadas para os telefones celulares dos dois, no entanto, não foram completadas.

Com o pedido de vistas, o julgamento fica suspenso por até quatro semanas. Após este prazo, Rholden Queiroz e os outros conselheiros dizem se seguem ou não o relator.