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quinta-feira, 21 de maio de 2015

APROVADO PROJETO QUE DESTINA 30% DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA SAÚDE

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, maio 21, 2015   Sem Comentários

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

Os recursos devem ser usados para financiar o SUS, o Sistema Único de Saúde. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o dinheiro das multas deve ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

O projeto PLS 426/2012 do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, destina 30 por cento do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde.

Durante o debate, os senadores alegaram que o Brasil vive uma epidemia de acidentes no trânsito e o atendimento das vítimas sobrecarrega os hospitais públicos. 

Dados do Seguro Obrigatório de Trânsito revelam que mais de 760 mil indenizações do DPVAT foram pagas em 2014 para mortos e feridos nas ruas e estradas do país. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, argumentou que a medida é justa, pois as internações representam mais gastos para o SUS.

Grande parte das internações ocorre em unidades hospitalares do SUS ou em hospitais conveniados. Há que considerar que a atenção ao acidentado no trânsito, em grande parte dos casos, envolve procedimentos de alta complexidade e, portanto, apresenta elevado custo. Nada mais justo, portanto, que reverter parte da receita arrecadada com multas de trânsito para os cofres do SUS

O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
AGÊNCIA SENADO

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