A Prefeitura de Fortaleza quer atrair a iniciativa privada para a gestão dos sete terminais de integração. A empresa que receber a concessão pagará R$ 84 milhões por reformas nos equipamentos e, em troca, poderá explorá-los comercialmente, definindo preço do aluguel e formas de prestação de serviço.
Para o prefeito Roberto Cláudio, a mudança nos terminais se justifica pela limitação dos espaços, insalubridade e oferta comercial insuficiente. Os cerca de 170 permissionários dos equipamentos temem que a iniciativa não dê certo.
O prefeito diz que a situação nos terminais é “degradante” e serviços como segurança e limpeza, “capengas”. Com a concessão, a manutenção do local e a organização de filas seriam mais eficientes, além de haver incentivo ao uso de tecnologias como painéis informativos sobre chegada e saída dos ônibus.
De acordo com o titular da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pulpo, a cobrança dos aluguéis é feita hoje de forma desorganizada. “Essa receita é diminuta. Não chega a R$ 200 mil”, informou.
Os Termos de Permissão de Uso dos boxes foram publicados no Diário Oficial da Prefeitura em maio de 2013, estabelecendo valor de aluguel, dia de pagamento e prazo de sete anos, a partir de 2009.
Custos
O presidente da Associação dos Permissionários dos Boxes dos Terminais, João Bergnum Monteiro Leitão, afirmou que os custos de manutenção dos terminais são maiores do que os R$ 2 milhões informados pela Prefeitura. “Somente com a exploração comercial não dá para cobrir. Mesmo que haja ampliação, não dará uma quantidade de boxes suficiente”, ponderou.
No terminal do Antônio Bezerra, reformado recentemente, João disse que o comércio atual é apenas 20% do total de antes das intervenções. “Com a reforma, fizeram boxes no túnel entre as plataformas, que acaba tendo pouco movimento por causa da insegurança”, conta.
“A nossa preocupação é sobre como será a administração e quanto vai ser o aluguel quando for privatizado”, afirmou o permissionário Rafael Oliveira dos Santos, permissionário de uma lanchonete no terminal de Messejana. Para ele, “a maior deficiência (no terminal) é segurança”.
O comerciante diz ter conversado com o vereador Leonelzinho, que teria tranquilizado alguns permissionários afirmando que a licitação dos terminais só aconteceria após as reformas. Porém, as obras são, na verdade, condição para que a empresa detenha o direito de explorar o comércio.
O vereador informou que foi procurado pelos comerciantes do terminal Messejana e “convocado como representante para repassar informações”. Leonelzinho disse ainda que irá requerer audiência pública na Câmara Municipal para discutir o novo modelo de administração dos terminais.
A Prefeitura tentará encontrar até junho empresas que queiram administrar os sete terminais de integração da Capital.
Os R$ 84 milhões das reformas, a serem pagos pela empresa, seriam aplicados em obras de drenagem e pavimentação no entorno dos terminais e nos corredores de ônibus que serão implantados.
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