STF; "DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE O MANDATO"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a Constituição brasileira prevê que um presidente da República não pode ser investigado por atos alheios a seu mandato enquanto cumpre sua gestão. "De início a Constituição veda a responsabilização", disse.

Marco Aurélio explicou que "o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou o magistrado.

Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo para que a corte abra uma investigação contra a presidente e apure um eventual envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro relator da matéria, Teori Zavascki, pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se posicionou contra a abertura de um inquérito. Ontem, após receber o segundo apelo da oposição, Janot disse não ver motivos fáticos, razões para investigar Dilma no caso.

Marco Aurélio ressaltou hoje que não haverá impunidade, uma vez que Dilma pode ser investigada, caso seja necessário, após o término do mandato. "E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.