REFORMA POLÍTICA; CÂMARA E SENADO TRATAM O ASSUNTO DE FORMA DIFERENTE

O senador peemedebista Romero Jucá foi o responsável, como relator do Orçamento Federal de 2015 recentemente
aprovado, pela emenda aumentando os recursos do Fundo Partidário em R$ 500 milhões, motivo de protestos reais da parte de alguns, e de falaciosos discursos de outros. 

Na última quinta-feira, no Senado, Jucá disse ter sido parcimonioso, na estipulação daquele valor, pois os representantes dos partidos haviam pedido um aumento de R$ 1,2 bilhão para o tal Fundo. Ninguém contestou. A maioria dos políticos nacionais tem uma prática bem diferente do discurso.

Silente, insensível e acomodada está uma expressiva parte da população brasileira diante de posições adotadas por representantes do Congresso Nacional que, pela engenhosidade, artimanha ou maquiavelismo deixam transparecer uma rebeldia contra a predominância do Poder Executivo, como uma defesa da autonomia do Parlamento, hoje, inexistente, pela fragilidade dos seus integrantes, quase sempre obedientes em troca de favores governamentais. O noticiário dando conta de liberações de emendas, nomeações de ministros e outros cargos confirma a dependência.

O Parlamento forte e responsável não é o rebelde. A fortaleza do Congresso está na solidez da democracia que ele representa, no equilíbrio da sua atuação, na harmonia com o Executivo e com o Judiciário, além de cuidar da defesa dos interesses da sociedade, o que exige, por primeiro, o entendimento entre as duas Casas (Senado e Câmara). 

Hoje, embora comandadas por representantes de um mesmo partido, o PMDB, as pautas legislativas não se completam. A tão discutida Reforma Política exemplifica bem a dissociação entre ambas.

São poucos os momentos, fora do interesse do Executivo e do Judiciário, que Senado e Câmara se complementam. Agora, recentemente, na aprovação de uma lei para dificultar a criação de novos partidos, foram rápidos e cúmplices na tentativa de impedir a recriação do PL, uma ameaça de possíveis defecções no PMDB. 

O contrário, para ficarmos em um único exemplo, se dá quanto ao desfecho da questão da terceirização aprovada na semana passada na Câmara, mas ameaçada no Senado, a partir da falta de interesse do seu presidente, Renan Calheiros, de colocá-la na ordem do dia.

Mas o que mais explicita a falta de sintonia no Congresso é mesmo a questão da Reforma Política. São várias as propostas de emendas constitucionais produzidas por comissões ou grupos especiais criados para cuidarem do assunto, sem sequências na outra Casa. 

As vezes, sequer essas propostas vão à votação no seu próprio espaço de produção. Na legislatura passada, o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves criou um grupo, liderado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccareza, resultando na emenda constitucional que, dentre outros pontos, facilitava a criação de partidos.

"A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,2% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). 

Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular", diz o texto oficial que acompanha a íntegra da Proposta de Emenda Constitucional já caduca, posta no escanteio por uma Lei Ordinária de teor bem diverso.

Não se defende aqui a facilidade de criação de partidos. Ao contrário. Se tenta mostrar, com a citação do fato, o casuísmo, a falta de um projeto para moralização da vida partidária, da criação de instrumentos ainda mais efetivos para, ao tempo que cuidem de limpar as impurezas existentes contribuam para solidificar cada vez mais o sistema democrático.Edison Silva/Editor de Política