PNE;ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM UM MÊS PARA ELABORAR PLANOS DE EDUCAÇÃO

Falta só um mês de prazo para Estados e municípios elaborarem seus planos de educação – conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da
Educação (MEC), aprovado em junho de 2014 –, mas até fevereiro deste ano apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado seus planos, bem como três dos 27 Estados.

Entretanto, a representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita que a grande maioria conseguirá cumprir a obrigação até final de maio.

“Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado. Não teremos 100% nessa condição, sabemos que alguns terão alguma dificuldade, e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho.

O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante”, disse Flávia Maria.

Segundo ela, a maior preocupação é fazer com que todos os Estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito”, salientou

Para Flávia Maria, o ideal seria que o PNE orientasse os Estados a fazerem seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. De acordo com Flávia, a orientação é no sentido de se tentar uma articulação entre e estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.Agência Brasil

Confira alguns dos principais problemas da educação;

ALFABETIZAÇÃO AOS 8 ANOS- Na prova realizada em 2012, apenas 44,5% das crianças do 3° ano mostravam alfabetização adequada na leitura.

FORA DA ESCOLA - Brasil ainda tem 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos fora da escola.

ENSINO DE MÁ QUALIDADE - No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática.

REPETÊNCIA E EVASÃO - Com baixa qualidade de ensino, estudantes repetem de ano e abandonam a escola. Metade dos alunos não concluem o ensino médio até os 19 anos.

PROBLEMAS NA ESCRITA - No Enem de 2014, 529 mil estudantes brasileiros tiraram zero na redação. O tema era Publicidade Infantil.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS - 1 em cada 4 professores da rede pública do País é temporário, segundo estudo do Ipea. Assim, os professores não têm direitos trabalhistas completos e tampouco dedicação total ao trabalho.

QUALIFICAÇÃO - 1 a cada 4 professores da educação básica no Brasil não tem diploma de ensino superior.

VIOLÊNCIA - A violência no entorno das escolas também atinge as salas de aula. Escolas públicas por vezes têm de lidar com roubo de materiais e até de merenda.

BAIXOS SALÁRIOS - Em 2015, a Lei do Piso subiu o salário para R$ 1.918 por 40 horas de trabalho por semana. Criada em 2008, a lei não é cumprida por 3 redes estaduais: MG, RS e RO.

ENSINO SUPERIOR - Apenas 32,3% dos brasileiros de 18 a 24 anos cursam ou cursaram ensino superior. A meta do PNE é que o índice chegue a 50% em 2024.IG