O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou relatório de atividades referente a 2014 e um dos destaques é a atuação do órgão na fiscalização de obras e prestação de serviços.
O acompanhamento de 420 licitações, em 95 municípios, envolvendo recursos da ordem de R$ 290 milhões, resultou no cancelamento de R$ 64 milhões, por apresentarem indícios de irregularidades. Isso corresponde a 22% dos processos promovidos no ano passado.
Mais de sete mil processos
O documento será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado. Mais de sete mil processos foram julgados no período. O TCM não divulgou detalhes de licitações canceladas ou revistas, por apresentarem indícios de irregularidades, uma vez que o processo decorre de análise, apresentação de defesa por parte da Prefeitura ou do Legislativo Municipal. Também não indicou em que setor houve mais identificação de problemas (obras ou serviços).
O órgão vem investindo no aprimoramento do controle externo por meio do Observatório de Licitações, assegurando o acompanhamento dos processos realizados por Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores. Por meio do Processo Eletrônico, o órgão obteve ganhos de celeridade, transparência e facilidade de acesso aos serviços. Houve, ainda, a implantação de sistema para emissão de certidões online, o que permitiu o acesso rápido a informações e obtenção desses documentos.
"A modernização do órgão vem facilitando o trabalho de fiscalização e controle externo", frisou o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. Outro passo importante, nesse aspecto, foi a obrigatoriedade de o Portal da Transparência manter informações disponíveis para o órgão fiscalizador e a sociedade.
Festejos
Nos últimos anos, o TCM passou a monitorar e acompanhar os gastos públicos com festividades de fim de ano e de Carnaval. Em meio ao período de estiagem que castiga o sertão cearense houve recomendação para que os gestores municipais evitassem a aplicação de recursos nesses eventos.
O rigor na fiscalização a partir do acompanhamento "on line" e por equipes em visita aos setores de licitação das Prefeituras contribui para o cancelamento de dezenas de festas e de gastos de recursos públicos.
"Estamos cumprindo com o nosso papel", observou Francisco Aguiar. Em meio à onda de denúncias generalizadas de corrupção em órgãos públicos, desvio de recursos por diversos meios - construção de obras com sobrepreço, contratação de bandas de forró com valores elevados e contrato de serviços de fachada, o TCM tem cada vez mais importância no cenário estadual, ao lado do Ministério Público do Estado.
As Prefeituras e Câmaras de Vereadores realizam constantemente licitações para obras e serviços diversos e quando se observa que o processo está em desacordo com a legislação, o órgão é orientado a fazer correções ou mesmo cancelamento. Além da fiscalização, o TCM dá orientação aos gestores para que sigam as exigências legais.
Nesse sentido, o Tribunal vem desenvolvendo projetos ao longo do ano, com treinamentos, reuniões em municípios polos e programas de educação e orientação aos gestores e à comunidade, além da apreciação e julgamento de processos, que chegaram a 7.285, em 2014.
O relatório explicita todas as realizações desenvolvidas ao longo exercício, indicando o cumprimento dos pontos determinados pelo planejamento estratégico, com ênfase em itens ligados à modernização e que impactam nos serviços prestados pelo TCM às prefeituras, câmaras e sociedade. Além disso, são contempladas ações referentes à orientação que tem sido levada a todo o Estado.
Dentro do trabalho voltado para o controle social e aproximação com a comunidade, mostra que o Projeto Educar para o Controle Social garantiu a capacitação de 2 mil estudantes, colocando-os em contato com instrumentos de transparência.
Sobre o relacionamento com o cidadão, foi feito, por meio da Ouvidoria do TCM, o atendimento de 4.898 manifestações, envolvendo comunicação de irregularidades, solicitação de informações, sugestões e elogios.
Mais informações:
TCM
Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130
Cambeba
Telefone: (85) 3218-1305
www.tcm.ce.gov.br
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Cambeba
Telefone: (85) 3218-1305
www.tcm.ce.gov.br
Honório Barbosa
Colaborador
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