Com o auxílio-moradia, é possível alugar um apartamento de luxo na Beira-Mar de Fortaleza.
Além do salário de R$ 26 mil, membros do Tribunal requereram auxílio de R$ 4,3 mil por mês. Caso dividiu os beneficiados, pois parte deles tem residência fixa em Fortaleza.
já pensou em morar em um apartamento na Beira-Mar, em frente à praia do Meireles, com 66 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sendo um suíte, sala, cozinha e varanda, totalmente mobiliado e com todos os ambientes climatizados? As características são de um apartamento de alto luxo no metro quadrado mais valorizado de Fortaleza. Pois ele pode ser alugado com o auxílio-moradia destinado a juízes estaduais, federais, da Justiça Militar e Justiça do Trabalho.
O valor do benefício é de R$ 4,3 mil. Assim, é possível alugar o imóvel descrito acima e ainda sobra R$ 800. Mas nem em todos os órgãos públicos o privilégio foi recebido sem polêmica.
Após autorização do benefício, concedido a partir de 15 de setembro de 2014, associações representantes dos magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio-moradia.
É o caso do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que tem função de realizar fiscalização orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública. Segundo o §5º do art. 71 da Constituição do Estado do Ceará, “os conselheiros do TCE terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça”.
Dessa forma, os conselheiros do órgão, que recebem subsídio bruto de mais de R$ 26 mil, têm direito, desde o dia 15 novembro de 2014, ao auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês. O benefício foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro de 2014. Em seis meses de autorização do privilégio, cada membro do TCE recebeu cerca de R$ 26 mil extras (ver infográfico no fim da matéria).
Entenda o caso
Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Decisão liminar (provisória) determina que todos os juízes estaduais, federais, da Justiça Militar e Justiça do Trabalho passam a ter o privilégio. Um dia após a decisão, as associações representantes dos magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o benefício.
Dessa forma, o ministro determinou a liberação mensal do auxílio-moradia aos demais magistrados do país. Para isso, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação dos pagamentos e fixou o valor do benefício garantido a ministros do Supremo como referência. A decisão do ministro Luiz Fux valerá até que o plenário do STF discuta o caso. Ainda não há data para apreciação da matéria pelo pleno.
O benefício é direito dos membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e do Ministério Público do Ceará (MP-CE). No TJ-CE, 336 magistrados requereram o benefício, o que resulta ao mês R$ 1,4 milhão.
Dessa forma, os conselheiros do órgão, que recebem subsídio bruto de mais de R$ 26 mil, têm direito, desde o dia 15 novembro de 2014, ao auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês. O benefício foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro de 2014. Em seis meses de autorização do privilégio, cada membro do TCE recebeu cerca de R$ 26 mil extras (ver infográfico no fim da matéria).
Entenda o caso
Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Decisão liminar (provisória) determina que todos os juízes estaduais, federais, da Justiça Militar e Justiça do Trabalho passam a ter o privilégio. Um dia após a decisão, as associações representantes dos magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o benefício.
Dessa forma, o ministro determinou a liberação mensal do auxílio-moradia aos demais magistrados do país. Para isso, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação dos pagamentos e fixou o valor do benefício garantido a ministros do Supremo como referência. A decisão do ministro Luiz Fux valerá até que o plenário do STF discuta o caso. Ainda não há data para apreciação da matéria pelo pleno.
O benefício é direito dos membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e do Ministério Público do Ceará (MP-CE). No TJ-CE, 336 magistrados requereram o benefício, o que resulta ao mês R$ 1,4 milhão.
O auxílio começou a ser pago em janeiro de 2015, sendo quatro meses de pagamento, o que soma R$ 5,8 milhões pagos aos magistrados do TJ-CE. Os dados relativos ao MP não foram repassados aoTribuna do Ceará até a publicação desta reportagem.
Polêmica no Ceará
Como resultado, membros do TCE, que analisa as contas do Estado, também solicitaram o benefício. Entre eles estão José Valdomiro Távora de Castro Júnior (presidente), Edilberto Carlos Pontes Lima (vice-presidente), Rholden Botelho de Queiroz (corregedor), Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa (conselheiro), Teodorico José de Menezes Neto (conselheiro), Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes (conselheira), Itacir Todero (conselheiro substituto), Paulo César de Souza (conselheiro substituto) e Eduardo de Sousa Lemos (procurador-geral do Ministério Público). No total, são R$ 234 mil de auxílio-moradia aos membros do TCE.
Não ao benefício
Entretanto, alguns beneficiados com o auxílio decidiram abrir mão do direito, caso da conselheiraSoraia Thomaz Dias Victor e do procurador Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre. “Primeiro, o benefício não foi estabelecido em lei, isso partiu de uma solicitação do ministro do STF.
Polêmica no Ceará
Como resultado, membros do TCE, que analisa as contas do Estado, também solicitaram o benefício. Entre eles estão José Valdomiro Távora de Castro Júnior (presidente), Edilberto Carlos Pontes Lima (vice-presidente), Rholden Botelho de Queiroz (corregedor), Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa (conselheiro), Teodorico José de Menezes Neto (conselheiro), Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes (conselheira), Itacir Todero (conselheiro substituto), Paulo César de Souza (conselheiro substituto) e Eduardo de Sousa Lemos (procurador-geral do Ministério Público). No total, são R$ 234 mil de auxílio-moradia aos membros do TCE.
Não ao benefício
Entretanto, alguns beneficiados com o auxílio decidiram abrir mão do direito, caso da conselheiraSoraia Thomaz Dias Victor e do procurador Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre. “Primeiro, o benefício não foi estabelecido em lei, isso partiu de uma solicitação do ministro do STF.
É uma medida cautelar que ainda não passou pelo pleno. Eu acho que merece uma reflexão: por que é esse valor de R$ 4,3 mil? Como eles chegaram a esse número? Será disponibilizado para quem tem imóvel e para quem não tem também? Não houve discussão, não houve revisão orçamentária, então eu entendi que não deveria aceitar”, explica Soraia Victor.
“Eu acho que merece uma reflexão: por que é esse valor de R$ 4,3 mil?” (Soraia Victor, conselheira do TCE que recusou o benefício)
Segundo a magistrada, ao saber da notícia, os beneficiados requereram o auxílio, sequer discutiram o assunto e estão usufruindo do valor. “Como pode uma decisão ser tão instantânea assim e abranger todos? R$ 4,3 mil para qualquer pessoa? Sem levar em consideração a cidade em que ela vive? Não é a melhor forma de se conceder esse benefício”, argumenta.
Já o procurador Gleydson Alexandre, que tem residência fixa em Fortaleza, além de recusar o benefício, aponta outras áreas que necessitam de mais investimento. “Eu tenho certeza que esse valor que o Ceará está pagando a todos os membros poderia resolver um problema antigo: a falta de servidores públicos.
“Eu acho que merece uma reflexão: por que é esse valor de R$ 4,3 mil?” (Soraia Victor, conselheira do TCE que recusou o benefício)
Segundo a magistrada, ao saber da notícia, os beneficiados requereram o auxílio, sequer discutiram o assunto e estão usufruindo do valor. “Como pode uma decisão ser tão instantânea assim e abranger todos? R$ 4,3 mil para qualquer pessoa? Sem levar em consideração a cidade em que ela vive? Não é a melhor forma de se conceder esse benefício”, argumenta.
Já o procurador Gleydson Alexandre, que tem residência fixa em Fortaleza, além de recusar o benefício, aponta outras áreas que necessitam de mais investimento. “Eu tenho certeza que esse valor que o Ceará está pagando a todos os membros poderia resolver um problema antigo: a falta de servidores públicos.
Você pode perguntar a qualquer magistrado que ele vai confirmar: a falta de servidores prejudica muito o nosso trabalho. Se o dinheiro do auxílio-moradia fosse investido nesse problema seria muito mais útil”.
Gleydson também critica o fato de o valor ser igual para qualquer membro. “Com R$ 4 mil, você pode morar em uma mansão ou uma cobertura na Beira-Mar, mas e quem mora no interior? Esse valor é altíssimo, é uma verba imoral”. Mas a crítica não é apenas aos membros do TCE.
Gleydson também critica o fato de o valor ser igual para qualquer membro. “Com R$ 4 mil, você pode morar em uma mansão ou uma cobertura na Beira-Mar, mas e quem mora no interior? Esse valor é altíssimo, é uma verba imoral”. Mas a crítica não é apenas aos membros do TCE.
Segundo ele, vários membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça estão usufruindo do benefício. “A sociedade tem que ficar de olho nisso e cobrar”, alerta.
“Com R$ 4 mil, você pode morar em uma mansão ou uma cobertura na Beira-Mar. Esse valor é altíssimo, é uma verba imoral”. (Gleydson Alexandre, procurador do TCE que recusou o benefício)
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) tem suas ressalvas acerca do assunto. “Tem que ver caso a caso. Eu acho que quando ele vai mudar de cidade justifica. Mas um juiz ou conselheiro que trabalha na capital e tem sua moradia receber auxílio-moradia? Aí não justifica”, critica.TRIBUNADOCEARÁ
“Com R$ 4 mil, você pode morar em uma mansão ou uma cobertura na Beira-Mar. Esse valor é altíssimo, é uma verba imoral”. (Gleydson Alexandre, procurador do TCE que recusou o benefício)
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) tem suas ressalvas acerca do assunto. “Tem que ver caso a caso. Eu acho que quando ele vai mudar de cidade justifica. Mas um juiz ou conselheiro que trabalha na capital e tem sua moradia receber auxílio-moradia? Aí não justifica”, critica.TRIBUNADOCEARÁ
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