“A presidência da Assembleia Legislativa do Ceará informa que o Ministério da Educação (MEC) ainda não enviou documento que libera oficialmente o ex-ministro Cid Gomes
(Pros) para voltar às funções na Casa, onde é funcionário desde 1985.
A exoneração de Cid do MEC ocorreu em 18 de março e foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Desde então, a Assembleia aguarda pronunciamento do Ministério para atualizar o status do funcionário, que até fevereiro constava como “à disposição de outro órgão”.
Em janeiro, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) enviou carta de “cessão” do servidor para ocupar o cargo de ministro no MEC. Segundo a assessoria da presidência, é de praxe o envio de documentos para formalizar “cessão” e liberação de servidores em cargos comissionados.
Salário
Conforme noticiado ontem no O POVO, nos meses de janeiro e fevereiro, o ex-ministro recebeu salário pelos dois órgãos. A prática é permitida por lei para servidores que ocupem cargos efetivos e comissionados ao mesmo tempo. Embora a soma dos vencimentos ultrapasse o teto do funcionalismo público (R$33.673), a procuradoria da Assembleia argumenta que a prática não é irregular.
Segundo a Casa, quando recebidos em diferentes esferas, neste caso estadual e federal, o teto de cada cargo deve ser calculado separadamente. “No caso do ex-ministro Cid Gomes, foram respeitados os subtetos nos cargos de Ministro e servidor da Assembleia, considerados individualmente”, esclarece, em nota.ELIOMARDELIMA
Em janeiro, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) enviou carta de “cessão” do servidor para ocupar o cargo de ministro no MEC. Segundo a assessoria da presidência, é de praxe o envio de documentos para formalizar “cessão” e liberação de servidores em cargos comissionados.
Salário
Conforme noticiado ontem no O POVO, nos meses de janeiro e fevereiro, o ex-ministro recebeu salário pelos dois órgãos. A prática é permitida por lei para servidores que ocupem cargos efetivos e comissionados ao mesmo tempo. Embora a soma dos vencimentos ultrapasse o teto do funcionalismo público (R$33.673), a procuradoria da Assembleia argumenta que a prática não é irregular.
Segundo a Casa, quando recebidos em diferentes esferas, neste caso estadual e federal, o teto de cada cargo deve ser calculado separadamente. “No caso do ex-ministro Cid Gomes, foram respeitados os subtetos nos cargos de Ministro e servidor da Assembleia, considerados individualmente”, esclarece, em nota.ELIOMARDELIMA
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