POSSE DOS DEPUTADOS; A ESPERANÇA DE MELHORES AÇÕES PARLAMENTARES

Os cearenses têm, a partir de hoje, uma nova representação na sua principal Casa legislativa resultado da vontade do seu eleitorado, expressada em outubro de 2014. 

É um dia para renovarmos as esperanças numa boa atuação desses que se ofereceram, ao longo da campanha passada, para bem representar o povo deste Estado, reticente quanto à desenvoltura político-ética dos muitos vitoriosos nas disputas, por esquecerem, no curso dos mandatos, os compromissos assumidos, e mais ainda, sequer se dispuserem a cumprir as obrigações constitucionais dos cargos e desviarem a real função do Parlamento.

Não deixam saudades, com honrosas exceções, os deputados cujos mandatos expiraram-se ontem. Em algumas oportunidades, neste mesmo espaço, foram feitas críticas a governistas e oposicionistas de então pelo menoscabo ao mister legislativo, a partir do esvaziamento do plenário da Assembleia, da falta de reuniões das comissões técnicas, da ausência de discussão dos principais assuntos de interesse do Estado e das matérias votadas, às vezes, em face do uso da força do Governo para levar seus apoiadores a plenário, dentre tantas outras demonstrações de desrespeito ao eleitor e descaso para com o Poder, de tão significativa importância na vida democrática.

Regimento Interno

O deputado com disposição para o trabalho tem, hoje, no Legislativo estadual, toda a ferramenta necessária para cumprir bem o mandato. Nos últimos anos, cada um dos presidentes daquela Casa cuidaram de expandir e melhorar a estrutura de apoio parlamentar. 

A Assembleia oferece bons gabinetes, amplas salas para reuniões das comissões e outros eventos de interesse do mandato, meios de pesquisas especializadas em qualquer assunto, além de um corpo de assessores próprios, deveras conhecedores do processo legislativo e de temas ligados ao direito, à economia, ao meio ambiente e outros mais.

Esses assessores à disposição é fora aqueles cujo deputado pode contratar com a verba mensal que recebe especificamente para tal, quase sempre utilizada de maneira não muito recomendável.

Mesmo com todo esse apoio, o constatado até hoje é que o despreparo domina o plenário. Quase nenhum conhece o Regimento Interno da Casa e muito menos a Constituição estadual, dois dos principais e indispensáveis instrumentos orientadores da ação legislativa.

Some-se a isso a desinformação. Sequer o Diário Oficial do Estado, onde estão, obrigatoriamente, todos os atos praticados pelo Executivo, os deputados leem, a não ser para confirmar se o seu indicado foi nomeado a empresa do seu interesse vai fazer determinada obra. A própria oposição não tem uma leitura habitual dessa publicação oficial.

O deputado José Albuquerque, presidente que será reeleito hoje, além de ampliar as facilidades para o exercício da ação dos parlamentares, ainda avançou no sentido de sensibilizar os colegas a se engajarem nos movimentos caros à sociedade, como no caso da defesa da construção da Refinaria, hoje uma promessa frustrada do Governo Federal, além da discussão com a juventude cearense dos perigos das drogas. Esses dois grandes movimentos não sensibilizaram a muitos dos hoje ex-deputados.

Foram oportunidades oferecidas para minimizar a repercussão negativa de um plenário improdutivo, apesar de ter aprovado todas as proposições do Governo, mesmo sem a quase totalidade dos votantes saber do que realmente se tratava. José Albuquerque promete outros eventos externos para mobilizar a sociedade cearense, com a esperança, talvez, de além dos resultados positivos possivelmente alcançados, minimizar a inércia dos demais integrantes daquele Poder.

A partir de amanhã, com o início efetivo dos trabalhos legislativos, os novos representantes do povo cearense já poderão mostrar a que vieram. O governador Camilo Santana encaminhará uma série de matérias à consideração dos deputados, inclusive uma Reforma Administrativa com criação de novas secretarias, que reclamarão uma percuciente avaliação antes de qualquer veredicto.

Demagogia

Enquanto a Petrobras foi administrada levando em consideração o interesse político de grupos dirigentes nacionais, acabou produzindo o que hoje colhe. A maior empresa nacional expõe negativamente o País, por ter sido, ao longo dos últimos anos, um grande antro de negociata e corrupção, dissociado do fim empresarial, crescendo, não por iniciativas empreendedoras corretas, mas pela grande riqueza do subsolo nacional e a supervalorização mundial do petróleo.

A decisão de empresa, ora adotada, atingindo interesses de Estado e também políticos de cearenses e maranhenses, com o fim do sonho das duas Refinarias Premium, aqui e lá, não comporta os discursos utilizados pelos detentores de mandatos do Ceará. 

Que foram fracos nas últimas décadas, quando o empreendimento, mesmo contrariando as normas seguidas pelo mundo empresarial poderia ter sido edificado, nada há dizer agora contra a medida adotada, sem a minha satisfação a qualquer deles.

Sem demagogia, o único discurso aceitável, no momento, seria o de mostrar que a Refinaria aqui atendia a todos os interesses empresariais e de política de descentralização dos negócios da Petrobras combinados com desenvolvimento sóciorregional.