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domingo, 15 de fevereiro de 2015

POLÍTICA; EMENDAS PARLAMENTARES SÃO MOEDAS DE TROCA

Por ipuemfoco   Postado  domingo, fevereiro 15, 2015   Sem Comentários

O Orçamento da União continua sendo uma peça de ficção. 
A parte impositiva, depois de promulgada a emenda à Constituição aprovada pela Câmara, na última semana, após votação no Senado, ainda no ano passado, será o pagamento das emendas individuais dos deputados e senadores. 

Em face disso, os congressistas, pelos resultados eleitorais obtidos com a liberação das emendas têm, ao contrário dos defensores da boa aplicação dos recursos públicos, razões mis para comemorarem a nova ordem constitucional.

Até hoje, com honrosas exceções, as emendas, no campo Federal, são fonte de relações promíscuas a partir da negociação das liberações dos seus valores pelo Tesouro Nacional, como registra o noticiário nacional às vésperas de votações de matérias de interesse do Planalto, combinado com o toma-lá-dá-cá com o gestor municipal, quase sempre comprometido em entregar a obra, razão da liberação dos recursos, para uma empresa ligada ao esquema político de ambos, e mais os votos do Município, e até de outras localidades, com a finalidade de manter o mandato do parlamentar.

Comunitárias

Quase sempre não é uma relação sadia a de alguns autores com os signatários das emendas. Se nada além da sua permuta por votos existisse, só isso seria o suficiente para o questionamento da imposição que agora passa a ser constitucional. É consideravelmente grande o interesse de prefeitos em votar no deputado que lhe concede emendas. No universo político, essa relação é a mais eficiente para o sucesso eleitoral de vários dos nossos representantes no Congresso.

Até poder-se-ia aceitar que os legisladores tivessem recursos orçamentários para contemplarem seus redutos eleitorais, sobretudo os mais carentes de obras de pequena monta, mas de elevada importância para o bem-estar das respectivas comunidades, quase sempre esquecidas até mesmo para construções de equipamentos comunitários. Entretanto, os interesses pessoais, e a falta de zelo com os dinheiros do erário, não recomendam apoio à prática a ser adotada empós emendada a Constituição.

A obrigatoriedade de o deputado ou senador destinar 50% do valor de suas emendas para o setor de Saúde, em nada melhorará a realidade dos deficientes serviços do setor nos municípios brasileiros. Se verbas forem liberadas, nessa nova ordem, para construções de postos ou até mesmo hospitais, não têm as prefeituras recursos para manter os equipamentos novos. Se o dinheiro for para comprar medicamentos, onde eles serão distribuídos se as municipalidades não dispõem de médicos para aplicar receituários? É um quadro tenebroso que se nos apresenta, posto continuar a população sem a atenção merecida e o dinheiro tomando um destino diferente.

O Legislativo bem que poderia ter controle sobre o cumprimento da peça orçamentária anual, em todas as três esferas da administração pública. O Orçamento, a partir da sua elaboração, não é feito para ser efetivamente executado. Os parlamentares, pelo pouco caso que dão ao documento quando o examinam no fim de cada ano, corroboram para a desatenção futura do Executivo.

Se é verdade que não há como se determinar um total exato da receita, verdadeiro também é ser possível se fixar e aplicar determinados recursos em obras prioritárias no campo da infraestrutura e desenvolvimento das regiões mais atrasadas, vítimas, quase sempre, dos chamados contingenciamentos ou remanejamentos tão comuns para se alterar a Lei Orçamentária.

Reclamações

Políticos próximos ao ex-governador Cid Gomes (PROS), reservadamente, estão reclamando do Governo Camilo Santana (PT). Cid, pelo fato de estar com a mãe, dona Maria José Ferreira Gomes, com sérios problemas de saúde, não tem sido informado das insatisfações que, de fato, longe estão de abalar as relações políticas entre o ex e o atual, posto se tratar, na maioria dos casos conhecidos, apenas de inquietação de alguns em razão de ainda estarem muito lentas as ações políticas de atendimento aos pleitos e promessas feitas pelo próprio governador.

Também dão causa a essa situação alguns petistas próximos a Cid que, conversando mais que o devido, tentam passar a ideia de estar influenciando o governador, e se propondo a intermediar soluções, mesmo sem competência para tal, pois Camilo sabe quem, devidamente credenciado pelo ex-governador, pode tratar dos assuntos de interesse do grupo no Governo, tanto que o presidente da Assembleia, José Albuquerque; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; e o secretário das Cidades, deputado Ivo Gomes, sempre têm conversado com Camilo.

Ivo Gomes, com a reforma administrativa encaminhada por Camilo Santana na semana passada para a Assembleia Legislativa, será o secretário com a Pasta de maior abrangência no Estado e de invejável Orçamento, capaz de ajudar na sua campanha à Prefeitura de Sobral no pleito do próximo ano.Edison Silva

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