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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

GOVERNO DERROTADO ;COM ORÇAMENTO IMPOSITIVO, CÂMARA LIQUIDA CHANTAGEM DO EXECUTIVO

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, fevereiro 11, 2015   Sem Comentários


AGORA, AS EMENDAS NÃO SERÃO MAIS NEGOCIADAS NO ‘BALCÃO’ DO PLANALTO.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou  terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelecendo a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. 

A matéria será agora promulgada. Na prática, a liberação das emendas não dependerá mais do “toma lá, dá cá” do Executivo, que sempre a condiciona ao comportamento dócil dos parlamentares, sobretudo durante votações importantes.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.
O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. “Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas”, afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde
A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%. O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.
Com informações da Agência Câmara/DIÁRIODOPODER

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