O deputado estadual Capitão Wagner (PR) recolhe assinatura para uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Assembleia
Legislativa, em qualquer situação. Para a PEC tramitar, são necessárias 16 assinaturas, tem 10.
São secretas as votações de cassação de mandato, apreciação de veto de governador, indicações para tribunais de contas, eleição da mesa diretora, exoneração do procurador-geral de Justiça e na decisão de intervenção do Estado em um município.
O debate é bom. Como princípio, o voto aberto em todas as decisões é acertado. Na prática da política, embute riscos. O parlamentar é eleito para representar um segmento. Seus representados têm o direito de saber o que é feito em seu nome. O voto aberto devia ser garantia de controle do eleitor sobre o eleito.
Na prática, o voto aberto tem servido muito mais para governos controlarem o Legislativo. Um exemplo: na Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) foi reeleito presidente com quatro votos contra. Se o voto fosse aberto, haveria menos defecções, certamente.
Outro caso: há 10 anos, houve uma batalha por vaga no TCM. Concorriam Francisco Aguiar, com apoio do governo, e Domingos Filho, pela oposição. Domingos só não foi eleito porque foi descoberta lista de possíveis “traidores” da base aliada. Com voto aberto, talvez nem disputa houvesse.
O problema central é que os parlamentares, como regra, são hoje muito mais suscetíveis à pressão do governo que do povo. Como princípio, o fim do voto secreto é ótimo. Mas, no atual cenário, o risco é de, em certas situações, apenas diminuir a já pequena autonomia do parlamento.ÉRICO FIRMO
O debate é bom. Como princípio, o voto aberto em todas as decisões é acertado. Na prática da política, embute riscos. O parlamentar é eleito para representar um segmento. Seus representados têm o direito de saber o que é feito em seu nome. O voto aberto devia ser garantia de controle do eleitor sobre o eleito.
Na prática, o voto aberto tem servido muito mais para governos controlarem o Legislativo. Um exemplo: na Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) foi reeleito presidente com quatro votos contra. Se o voto fosse aberto, haveria menos defecções, certamente.
Outro caso: há 10 anos, houve uma batalha por vaga no TCM. Concorriam Francisco Aguiar, com apoio do governo, e Domingos Filho, pela oposição. Domingos só não foi eleito porque foi descoberta lista de possíveis “traidores” da base aliada. Com voto aberto, talvez nem disputa houvesse.
O problema central é que os parlamentares, como regra, são hoje muito mais suscetíveis à pressão do governo que do povo. Como princípio, o fim do voto secreto é ótimo. Mas, no atual cenário, o risco é de, em certas situações, apenas diminuir a já pequena autonomia do parlamento.ÉRICO FIRMO
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