no Diário Oficial da União.
Os recursos da reserva financeira especial arrecadada com jogos de loterias agora também poderão ser aplicados em eventos para capacitação e treinamento de servidores da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e de empregados da Caixa, desde que os eventos tratem de temas relacionados a loterias e ao desenvolvimento de novos produtos lotéricos.
A decisão consta de portaria da Subsecretaria de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular, da Seae, publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, os custos a serem cobertos com esses recursos abrangem despesas com inscrição, concessão de diárias, traslado e transporte de bagagens dos funcionários, para eventos no País ou no exterior, como congresso, curso, encontro, visita técnica, seminário.
"Após a realização do evento, o participante deverá entregar relatório circunstanciado acerca de sua participação", diz a norma. "Compete à Caixa a administração e a operacionalização dos recursos", acrescenta.
Hoje, parte do total arrecadado com a venda dos bilhetes das loterias já é repassada à União para aplicação nas áreas da seguridade social, cultura, educação, segurança pública e esporte.ESTADÃO
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