''TARIFA ZERO'' OFERECIDA PELA TIM É ALVO DE INQUÉRITO

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil contra a operadora de telefonia Tim,
que vem oferecendo aos seus clientes um plano de internet - o "Tim WhatsApp" - que dá acesso ilimitado ao WhatsApp, sem desconto na franquia, mesmo que o usuário esteja sem crédito.

No entanto, a oferta está sendo questionada pelo órgão no que diz respeito ao princípio de neutralidade da rede, instituída por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em abril de 2014. 

A regulamentação diz que as operadoras, ao contrário das TV's pagas, não podem restringir o acesso, oferecendo pacotes diferentes, mediante o tipo de acesso, como um em que se pague mais para ter acesso ao Youtube, por exemplo. A Tim, portanto, não poderia oferecer um pacote específico para uso do aplicativo WhatsApp. 

Controvérsias

Consultado pela Folha de São Paulo, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, afirmou que programas como o "Tim WhatsApp" que ofertam tarifa zero em determinados serviços, são benéficos para o consumidor e não ferem o conceito de neutralidade.

Segundo a Folha, o MP acredita que a conduta da operadora gera prejuízos materiais e morais aos consumidores, que teriam o acesso à internet interrompido ao fim dos créditos, continuando a usar apenas o WhatsApp.

A Tim, por sua vez, afirma que não foi notificada e que segue cumprindo a legislação vigente. A lei do Marco Civil da Internet, já está em vigor, mas ainda não foi completamente regulamentada.O POVO Online