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quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

GUERRA NO JUDICIÁRIO CEARENSE; ASSOCIAÇÕES PROTESTAM CONTRA A ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO TJ-CE

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, dezembro 25, 2014   Sem Comentários

A entrevista do presidente do Tribunal de Justiça cearense, desembargador Gerardo Brígido, publicada ontem no Diário do Nordeste, gerou desconforto em representantes da magistratura do Estado. 

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, chamou de leviana a declaração do chefe do Poder Judiciário estadual acerca da falta de vocação dos magistrados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou uma nota repudiando a afirmação do presidente. Logo cedo da manhã, o desembargador Raimundo Nonato encaminhou nota à redação repudiando a entrevista de Brígido.

"Em todas as camadas sociais, existirão indivíduos sem vocação, independentemente da atividade. É uma questão do indivíduo. E, como não temos exame psicotécnico para a magistratura, é possível que sempre tenha tido alguém sem vocação, como hoje deva ter alguém com vocação", retrucou o juiz Antônio Araújo. "Eu acho que, pela responsabilidade que ele deve ter, fez uma afirmação arriscada, para não dizer leviana".

O titular da Associação Cearense dos Magistrados ainda fez críticas diretas ao presidente do Tribunal de Justiça. "O presidente disse que as associações hoje se tornam sindicalistas da mais rasteira posição. Eu acho que o presidente tem saudade da época do regime militar em que não se podia fazer trabalho sindical ou associativista (...) Ele fala, por exemplo, em falta de aptidão ou vocação. E será que ele tem vocação para administrar?", questionou.

Simulada

Antônio Araújo ressaltou que uma das bandeiras da Associação é que os juízes possam escolher, por meio de votação direta, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. "Se votássemos, o desembargador Brígido não seria nosso presidente. Nas eleições para presidente em que fui eleito fizemos uma eleição simulada e ele tirou o quinto lugar entre os juízes do primeiro grau", declarou.

O juiz explicou que magistrados cearenses têm sido prejudicados, durante a gestão atual do Tribunal de Justiça do Estado, em relação ao recebimento de benefícios a que têm direito por lei, inclusive o auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil, regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro último. "É nesta presidência que nós temos tido dificuldades", apontou.

Segundo o presidente da Associação, outro benefício que não tem sido pago aos juízes cearenses os valores de respondência, referente aos magistrados que atuam em mais de uma cidade. "As conquistas que o Brasil todo tem conseguido, no Ceará somos o último estado a conseguir e a duras penas", atesta. "A Associação vem lutando para que os magistrados do Ceará não se envergonhem diante dos magistrados dos demais estados ou até do Ministério Público", diz.

Questionado se a Associação tem acompanhado as manifestações de movimentos da sociedade civil contra o auxílio-moradia concedido aos juízes, Antônio Araújo diz defender o direito à livre expressão. "Vivemos em um país democrático e plural e que a sociedade tem todo direito de se manifestar do que é correto". "Mas há uma decisão no Supremo (o desembargador Brígido diz que é uma liminar), baseada por lei que existe há 30 anos, e uma Resolução do CNJ, então só tenho a entender que é devido e o Estado tem o dever de pagar", acrescenta.

Repúdio

Acerca de situações polêmicas que tiveram repercussão nacional sobre supostos excessos de juízes em burlar a legislação em causa própria, Araújo assegura que esses casos representam uma minoria e devem ser apurados. "Essas situações que ocorreram no Rio de Janeiro e Maranhão são pitorescas e precisam de esclarecimento e rápida apuração. Em ambos os casos, eles tinham problemas com associações, CNJ e tribunais", pondera.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, também assinou uma nota em repúdio às declarações do desembargador Brígido. "Com relação ao deferimento de liminares por parte da Justiça Federal, ao contrário da carga negativa que pretende vincular o presidente do TJ, tal fato bem demonstra a eficiência da instituição frente às questões mais sensíveis e urgentes vivenciadas pela população", diz o texto.

Associação dos Juízes Federais ainda alega desconhecimento do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará em relação ao relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

"O documento apontou que, entre 2012 e 2013, o índice de eficiência da Justiça Federal subiu de 60% para 72% (mais de 3 milhões de processos baixados). No mesmo período, a Justiça Federal arrecadou para os cofres públicos R$ 15,7 bilhões, ao passo que gerou gastos da ordem R$ 7,8 bi, comprovando que é superavitária", alega Cesar Bochenek em nota encaminhada à redação.

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