DEPUTADO MAURO FILHO CRITICOU DECISÃO GOVERNAMENTAL

O deputado Mauro Filho (PROS) criticou ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, a elevação da taxa de juros determinada pelo Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central. Na quarta-feira (3), a taxa básica de juros da economia foi aumentada em 0,5 ponto percentual, de 11,25% para 11,75% ao ano. Segundo o deputado, o reajuste poderá atrapalhar o controle do Governo com o endividamento público.

Mauro apontou que a elevação da taxa de juros compromete o poder de compra dos consumidores, o que reflete na diminuição da produção das empresas. "Acaba elevando a dívida bruta do Governo. Há uma cobrança ao Governo Federal para que possa se manter dentro da estrutura de receita", apontou.

Para o deputado, a administração federal ao ver que não cumpriria a meta de gastos, propôs mudanças do superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, matéria que foi aprovada na madrugada de ontem pelo Congresso Nacional, mas ainda não definitiva. O parlamentar explicou que o superávit primário é a capacidade do Governo de pagar os juros da dívida pública, o que é importante para demonstrar sustentabilidade da administração.

"O investimento privado só acontece quando tem segurança que o Governo Federal vai bem. E para isso o Governo tem que fazer economia. Tem que ser capaz de pagar os juros da dívida. Essa fixação de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015 do superávit primário anunciada pelo Joaquim Levy (futuro ministro da Fazenda) pode ser insuficiente para pagar os juros da dívida", alertou.

Em aparte, o deputado Idemar Citó (DEM) questionou o parlamentar se, ao ter gastado mais que o previsto, a presidente Dilma Rousseff (PT) não teria incorrido no crime de improbidade. "Não é improbidade administrativa, gastar mais que arrecadou? Como fica o prefeito de um Município do Interior, o que ele pode fazer? É um efeito dominó, porque o que vale para o presidente vai valer para os prefeitos", apontou Idemar.

Inflação

Mauro explicou que a presidente só estaria cometendo improbidade administrativa se, porventura, a meta não fosse alterada. "Daí a importância (da aprovação da alteração da meta fiscal). Como o exercício de 2014 ainda não terminou, ela está corrigindo a meta. Se ela não fizesse a alteração, estaria sim cometendo improbidade. Por isso o Congresso foi todo mobilizado, com a pressão do Governo, para aprovar pelo menos o texto base", apontou.

O deputado reconheceu ainda que outros gestores também poderiam redefinir a questão do Superávit Primário. "Através dessa lei, ela (Dilma) está fazendo a correção de uma meta que vai cumprir. Se algum prefeito ou governador não cumprir, ele estará sim cometendo crime. A não ser que façam como Dilma e alterem a lei", ressaltou.

Mais cedo, o deputado Lula Morais (PCdoB) também lamentou a elevação na taxa de juros, apontando que a medida faz com que haja retração da economia, elevação dos custos e diminuição da produção industrial. "De abril do ano passado até dezembro, foi elevada de 7,5% para 11,75%. Cada ponto percentual significa R$ 9 bilhões a mais na dívida pública do País, ou seja, quase R$ 40 bilhões, impactando a todos nós", lamentou.

O parlamentar ainda descartou que a mudança tivesse como objetivo controlar a inflação, mas que o Banco Central estaria cedendo a chantagens de credores, que ganhariam com a elevação da dívida pública. "A inflação, nos últimos meses, é resultante da seca, que eleva o preço dos alimentos" e outros, disse.DN