Caso descumpra a decisão, o governo local pode ser obrigado a pagar multa de R$ 100 mil para cada ato realizado contra a decisão judicial.

Ameaçado por falta de verbas e pelos questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Tribunal de Contas (TCDF), o réveillon deste ano na Esplanada dos Ministérios e na Prainha, na Avenida das Nações, deve mesmo ir por água abaixo.

Ontem, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), acatou o pedido liminar do MPDFT impedindo que qualquer contrato seja assinado ou que qualquer pagamento seja feito pelo GDF no âmbito dos pregões eletrônicos que preveem a organização da festa.

Caso descumpra a decisão, o governo local pode ser obrigado a pagar multa de R$ 100 mil para cada ato realizado contra a decisão judicial.

A sentença da magistrada suspende os editais 22/2014, 23/2014 e 25/2014, referentes a pregões eletrônicos abertos pelo GDF para contratar empresa especializada no fornecimento de equipamentos e prestação de serviços para a festa da virada, como fogos de artifício, montagem de palcos, entre outros itens.

Segundo o MPDFT e o TCDF, o atual quadro de dificuldades do GDF em quitar compromissos com fornecedores, pagar concessionárias do transporte público coletivo e dar conta das folhas salariais de dezembro nas áreas de educação e saúde é motivo suficiente para não se pensar em gastos extras para garantir a festa da virada. O valor inicial da licitação é de R$ 2,1 milhões.

Segundo a Secretaria de Turismo, responsável pela organização do réveillon, a Prainha e a Esplanada dos Ministérios são os destinos mais tradicionais no fim de ano, atraindo cerca de 200 mil pessoas anualmente.

Segundo a pasta, a contratação só ocorreria quando os recursos para esse fim estivessem totalmente disponíveis. “Todo o processo corre dentro da formalidade natural e cumpre as determinações legais”, ressalta a secretaria, por meio de nota.CORREIOBRAZILIENSE