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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

PREFEITURA RETÉM DINHEIRO DO CONSIGNADO E SERVIDORES VÃO PARA O SPC

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, novembro 20, 2014   Sem Comentários


Servidores municipais de Jaguaretama reclamam da retenção do dinheiro do empréstimo consignado, do atraso salarial de dois meses e da falta de um calendário de pagamento.

A Prefeitura de Jaguaretama está descontando o empréstimo consignado dos servidores e não está repassando os valores para o banco credor, a Caixa Econômica Federal (CEF). O resultado é que muitos deles estão com o nome "sujo" na praça, sem crédito. 

Além disso, diversas categorias reclamam do atraso salarial de até dois meses. A consequência da insatisfação é que cerca de 200 trabalhadores entraram em greve desde ontem. A prefeita Ila Pinheiro admite o problema. Entretanto, alega que está pagandodívidas de administrações passadas.

A revolta dos servidores é grande. Desde agosto, eles começaram a receber avisos doSPC. "A Prefeitura começou a fazer os descontos e fomos surpreendidos com a cobrança", relata Nerivanda Lopes de Lima, servidora e tesoureira do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama (Sindsep).

"Buscamos desde agosto ter acesso ao contrato entre a Prefeitura e a Caixa, para usarmos o direito de defesa junto à Justiça. Isso nos foi negado. Queremos tirar a Prefeitura do convênio para pagarmos diretamente à Caixa. Enquanto isso, nosso advogado já entrou com várias ações na Justiça cobrando indenização por danos morais e ressarcimento do que nos foi retirado", revela José Vinícius Bezerra Lima, presidente do Sindicato.

Polícia

De acordo com ele, cerca de 300 servidores contrataram empréstimo consignado. Desse total, pelo menos 60 pá ingressaram na Justiça buscando seus direitos. O problema já foi levado à Polícia. A delegada de Jaguaretama, Karina Daniela Xavier de Lara, no dia 17 de outubro último, abriu o inquérito policial de número 470-72/2014 para apurar as denúncias. Ela afirma na portaria 63/2014 que, se confirmadas as denúncias, "se configura 'in tesi' o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168, III do Código Penal Brasileiro.

Outra queixa dos servidores é de que a Prefeitura não estabelece um calendário de pagamento. "É uma confusão enorme. Várias categorias recebem em dias diferentes. Há servidores comissionados que estão quatro meses atrasados. Já em relação aos demais, quando completa o segundo mês ela paga o anterior. Essa prática vem acontecendo desde maio último", conta Valdízio Barreto, secretário de Imprensa do Sindicato.

Greve

Na manhã de hoje, os servidores que estão com os salários atrasados iniciaram greve por tempo indeterminado. Eles prometem para amanhã uma manifestação na Cidade. Pretendem realizar uma caminhada nas principais ruas, passando pelo prédio da Prefeitura. Segundo o Sindicato, dos cerca de mil servidores, 200 que estão sofrendo o atraso salarial aderiram ao movimento.

Prefeitura

A prefeita Ila Pinheiro admite a retenção do dinheiro relativo ao empréstimo consignado, mas promete resolver as pendências salariais até o fim deste ano. Ela culpa administrações passadas pelo problema. "Peguei a Prefeitura em 2013 em estado de calamidade pública. Ela era administrada por esse pessoal que me critica hoje e está por trás desse movimento, ou por correligionários deles. 

Os servidores estavam três meses atrasados. Coloquei a maior parte em dia e estamos negociando para fazer um parcelamento em relação aos demais. Em janeiro de 2013, o INSS reteve R$ 500 mil da Prefeitura pois a gestão anterior deixou de cumprir alguns compromissos com o Instituto. Deixaram uma dívida de R$ 100 mil de energia, outra de R$ 30 mil de água, nenhuma linha telefônica em funcionamento, enfim, um descalabro total".

Segundo ainda a prefeita, junto ao INSS foi necessário parcelar também uma dívida de R$ 2 milhões. "O pessoal de serviço geral recebia apenas meio salário mínimo. Tive que pagar um salário, conforme determina a lei. 

Cerca de 80 funcionários concursados que foram demitidos pela gestão anterior retornaram à Prefeitura por determinação da Justiça e tive que pagar todos os direitos, inclusive os retroativos. Isso representou outro rombo, no valor de R$ 300 mil. Deixaram R$ uma dívida de R$ 400 mil em precatórios. Parcelei e hoje pago R$ 37 mil por mês".

Ila Pinheiro argumenta que, por conta de todos esses problemas não tem como elaborar um calendário de pagamento. "Como posso fazer isso se estamos atrasados. Assim que for possível, o farei. 

Quando assumi o cargo, a Prefeitura estava totalmente sucateada, os carros parados, todos em péssimo estado, sem ambulância no hospital. Apesar de tudo isso, repito, pretendo iniciar janeiro com a situação dos servidores regularizada. Os meus adversários que ficaram no poder há mais de vinte anos criaram toda essa situação e hoje tentam tirar proveito".DN

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