A ação integra o programa Mãos que Constroem e dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada.

As obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza terão reforço na mão-de-obra com a contratação de presos dos regimes aberto e semi-aberto. Para isso, será assinado na manhã desta terça-feira um termo de cooperação entre representantes das secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), da Infraestrutura (Seinfra) e o consórcio responsável pela execução do trabalho.

De acordo com a titular da Sejus, Mariana Lobo, a ação integra o programa Mãos que Constroem e dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade. A Sejus tem a missão de capacitar, e principalmente, acompanhar o assistido durante o cumprimento de sua pena e sua efetiva contratação como funcionário.

"Eles são recrutados, selecionados, capacitados, empregados e acompanhados por equipe multidisciplinar que é formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário, e esta assistência se estende às famílias e ao empregador”, afirma a secretária.

Linha Leste do Metrô de Fortaleza

O projeto da Linha Leste prevê a construção de onze estações: Estação da Sé, Colégio Militar, Luiza Távora, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2.000, Bárbara de Alencar, CEC e Edson Queiroz. Além dessas, haverá integração com as linhas Oeste e Sul na Estação Chico da Silva, totalizando doze estações. A previsão é de que a Linha Leste atenda 400 mil usuários por dia quando integrado com os demais modais de transporte, em viagens com percurso de 17 minutos.

O trajeto da Linha sairá do Centro, seguindo a calha da Avenida Santos Dumont, passando pelo terminal Papicu, onde ocorrerão as integrações com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Terminal de ônibus do Papicu.

O percurso continuará pela área do HGF e Cidade 2000, passando por baixo do Rio Cocó em direção a Estação Bárbara de Alencar. Já no bairro Edson Queiroz, a partir daí sob a Avenida Washington Soares, atendendo ao Centro de Eventos do Ceará, Fórum e universidades próximas, solucionando os problemas de mobilidade urbana da Região.

Direito ao trabalho

O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva.

O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição). A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe ¾ do salário mínimo. No acordo proposto com a consórcio responsável pela Linha Leste, os presos iniciam no trabalho com o salário da categoria, com carteira assinada.DN